Abaixo-Assinado (#5509):

CPI da Saúde Estadual do Rio de Janeiro

Destinatário: ss.rio@bol.com.br

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, protocolou requerimento com 26 assinaturas (número suficiente) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a situação da rede de saúde no estado. Ramos quer apurar as causas das recentes mortes de pacientes na rede e as precárias condições das instalações e equipamentos verificadas em muitas unidades.

"Saúde, como todos sabem, é prioridade. É papel dos deputados fiscalizar, apurar irregularidades. A população precisa do sistema público de saúde operando com qualidade e condições dignas de atendimento. Os profissionais de saúde precisam de salários decentes e de condições adequadas de trabalho", afirmou o pedetista.

Requeiro, nos termos do art 30 do Regimento Interno, c.c o § 3º, do art 109 da Constituição Estadual, para que seja constituída uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 05 ( cinco ) membros, e terá o prazo de 90 ( noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do que determina o § 6º do mesmo art 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para investigar a situação da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro e as mortes decorrentes das condições de trabalho dos profissionais de saúde.