Abaixo-Assinado (#55090):

Pela devolução ao condomínio da arrecadação que é parte comum do prédio, sita no 6.º piso, e que está ocupada ilegalmente

Destinatário: adm247piemonte@gmail.com

Exma. Administração do condomínio,
Os condóminos abaixo-assinados, tendo tido conhecimento de que, apesar da última Assembleia Geral em 2020, a proprietária da fração autónoma aqui designada por “Cave” não restituiu ao condomínio a arrecadação por ela ocupada ilegalmente, vêm dizer:
(1) Sabendo, que a proprietária da Cave MARIA TERESA MÁXIMO DE ABREU SALGUEIRO adquiriu a propriedade da Cave a 1978/01/06, que lhe foi vendida por ANTÓNIO DIAS ANTUNES E MULHER MARIA ROSA DIAS ANTUNES naquela data,
(2) Que o vendedor terá verbalmente dito à Maria Salgueiro que poderia usar a arrecadação, segundo o testemunho da própria proprietária da Cave em Assembleia Geral e da filha do vendedor;
(3) Sabendo também que a Propriedade Horizontal do prédio foi constituída em 1969/04/07, ou seja, em data anterior à venda da Cave,
(4) e que por isso o vendedor da Cave não podia dispor da arrecadação sita no 6.º andar, pois já não era dele, e já era, sim, uma parte comum do prédio,
(5) e que a poder dispor da mesma, tal situação teria de ser regularizada legalmente para ter efeito, o que nunca foi feito, pois não podia tê-lo sido,
(6) Sabendo que a administração atual enviou uma carta registada com aviso de receção à proprietária da Cave em setembro de 2019, pedindo a restituição ao condomínio do que não é dela e sim propriedade de todos e que esta nem respondeu,
Vêm manifestar o seu repúdio por tal comportamento, que denuncia uma total falta de respeito pelo que é de todos e pelas normas vigentes. Vêm pedir também a esta administração que não desista de tentar recuperar o que é de todos, se preciso com recurso aos instrumentos legais previstos.