Abaixo-Assinado (#55138):

Lei Contra Mineração De criptomoedas

Destinatário: Congresso Nacional

Venho por meio deste abaixo assinado, solicitar uma lei que proíbe ou tenha uma regulamentação sobre a questão de mineração de criptomoeda, onde está prejudicando o mercado de peças para computadores e tendo gastos excessivos de energia elétrica, e sendo uma forma de faturamento sem regulamentação do governo e sem trazer benefício para o mesmo.

Mas Primeio oque é mineração de criptomoedas?

na verdade, abrange muitos mitos que existem em torno do assunto. Minerar criptomoedas não é encontrar, descobrir ou fabricar novas moedas, mas sim o conjunto de processos necessários para validar e processar as transações de uma criptomoeda.

No caso do bitcoin, a mineração envolve a validação e registro de transações na cadeia de blocos (blockchain). Cada bloco é ligado ao anterior por um elo, um código chamado “hash”. Juntos, eles formam uma “corrente de blocos”, ou “blockchain”. Os responsáveis por montar a “blockchain” são os chamados mineradores. Este trabalho requer esforço e custo computacional, o que garante a complexidade para escrever novos blocos de transações no registo, evitando que um cibercriminoso possa gerar um bloco falso e o adicione à rede ou que modifique um bloco existente.

Nem todas as criptomoedas funcionam da mesma maneira, já que a forma para minerar depende do sistema que é usado pela cadeia de blocos ou o algoritmo de cada criptomoeda. No entanto, todos eles têm algo em comum: os mineradores não realizam operações inúteis, eles são necessários para manter a estabilidade e a segurança da rede. Como o trabalho deles é tão importante, os mineradores cobram uma quantia em dinheiro pelo trabalho de mineração. No caso do bitcoin, por exemplo, toda vez que um minerador encontra um bloco válido, ele é recompensado com 12,5 bitcoins. O pagamento é feito com as moedas que estão na reserva e que, nesse momento, entram em circulação, razão pela qual se acredita erroneamente que a mineração com criptomoedas envolve a geração de novas moedas. As moedas já estão previamente definidas, no entanto, através da mineração, novas moedas são colocadas em circulação.


Está dentro da lei possuir, usar e minerar criptomoedas?

As leis não são as mesmas para todos os países, portanto, não é fácil generalizar uma resposta.

As criptomoedas funcionam de maneira descentralizada e fora do sistema bancário tradicional. No entanto, este tipo de moedas não são intocáveis. De fato, os regulamentos já estão sendo implementados em vários países no que diz respeito a transações de moedas digitais.

Na América Latina, até onde sabemos, o único país que não permite o uso de moedas estrangeiras que não tenham uma validação legal com o apoio de um país é a Bolívia. Devido aos golpes e ciberataques que envolvem esse tipo de moeda, na Bolívia é muito provável que você tenha sérios problemas para usar criptomoedas e, provavelmente, caso também queira minerar.

Embora seja verdade que criptomonedas estão fortemente associados com o cibercrime, não devemos esquecer que essas moedas também são ferramentas muito poderosas que proporcionam grandes benefícios para as transações financeiras na era digital.

Quanto ao resto da América Latina, os regulamentos referentes ao uso e a posse de criptomoedas são nulos ou escassos, o que nos permite utilizá-las com tranquilidade, sempre e quando estejam relacionadas com negócios e operações legais.

Por último, se você estiver interessado em entrar no mundo da mineração, não se esqueça de tomar as medidas de segurança apropriadas, tanto para proteger seu dispositivo de mineração quanto para proteger as criptomoedas que possam ser adquiridas pelo trabalho.

Confira um vídeo educativo em que explicamos o que é o Bitcoin e por que essa criptomoeda é frequentemente associado com o cibercrime: