Abaixo-Assinado (#55162):

Gisela Cardoso #AgoraÉela

Destinatário: Advogados na Administração Pública

MANIFESTO DOS ADVOGADOS NO PODER EXECUTIVO ESTADUAL EM APOIO À CANDIDATURA DA ADVOGADA GISELA CARDOSO A PRESIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO.

Nós, Advogados Efetivos, Comissionados e Contratados do Poder Executivo Estadual, tendo vista que em 26 de novembro de 2021 a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso realizará eleição para Presidência da Entidade, vimos apresentar a pauta inicial dos Advogados que atuam na Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
É importante lembrar que vivemos um momento de polarização política no Brasil e entendemos também que a OAB/MT é imprescindível para garantia de direitos, liberdades e opiniões, independente de ideologia, pois segundo a nossa Carta Magna, o advogado é essencial para administração da justiça e, por consequência, a entidade que nos representa tem papel fundamental para garantir o livre exercício da profissão.
Neste sentido, pautamos as reinvindicações dos advogados que atuam na Administração Pública, cujo atendimento é essencial para oferta do serviço público de qualidade, bem como o reconhecimento do trabalho prestado, os quais destacamos:
1. Apoio, inclusive com interlocução/proposição, as alterações das legislações de carreiras que exigem inscrição na OAB para ingresso no respectivo cargo, com objetivo de estabelecer competências compatíveis com as atribuições adquiridas pela formação.
2. Manutenção do espaço da categoria no Conselho Estadual da OAB/MT, e ainda, aproximação da Instituição com os Advogados pertencentes às carreiras da Administração Pública Estadual, com objetivo de participar e intermediar as tratativas com o Governo do Estado em assuntos relacionados ao exercício da profissão, e por fim, garantir a atuação destes nas diversas comissões (Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Sindical, entre outras);
3. Melhoria das condições de trabalho, com exercício de todas as prerrogativas da profissão, quantitativo de pessoal adequado, independência nas suas manifestações, mantendo a exclusividade de atos praticados por Advogado regularmente inscrito na OAB.

Assim sendo, entendendo que a Candidata Gisela Cardoso reúne experiência e capacidade para representar os interesses dos Advogados que atuam na Administração Pública do Estado de Mato Grosso, e por conseguinte, que a candidata se compromete com as postulações elencadas, MANIFESTAMOS apoio à Candidata GISELA CARDOSO #AgoraÉela para continuidade dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos, com forte atuação na defesa da advocacia em todas as suas áreas, valorizando os profissionais e especialmente na busca incessante da melhoria as condições de trabalho.

Cuiabá, 08 de outubro de 2021.