Abaixo-Assinado (#5528):

Por PELO MENOS UMA Audiência Pública

Destinatário: Camara Municipal

O Plano Diretor é uma lei municipal que vai dizer como será o desenvolvimento do município. Nele deve estar explicitado o projeto de cidade que queremos ter. Veja como isto é importante: o Plano Diretor definirá as principais obras e programas urbanos que o município vai realizar no período de sua vigência, ou seja, em torno de dez anos.

Resolução 25/05 do Governo Federal:
> Art. 3º O processo de elaboração, implementação e execução do Plano diretor deve ser participativo, nos termos do art. 40, § 4º e do art. 43 do Estatuto da Cidade.



Por isso, pedimos que seja feitas audiências temáticas, por bairros, regiões, oficinas de capacitação para que as pessoas entendam o que é e para que serve um plano diretor. Tudo isso deve ser feito com calma, cuidado e como pré-condição de qualquer mudança.

Nada disso foi feito até agora. Quando dizemos "QUEREMOS PELO MENOS UMA AUDIÊNCIA", dizemos também que queremos mais do que uma, muitas, todas as que são necessárias para que a população diga QUAL CIDADE QUER.

Além desta coleta de adesões, faremos seminários, apresentaremos propostas para o Plano Diretor a faremos um diagnóstico para avaliar o grau de participação que temos em Jundiaí. Tudo isso para mudarmos a forma de pensar essa ferramenta e para que, nos próximos anos, nossa cidade tenha um Plano Diretor Participativo.

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