Abaixo-Assinado (#55285):

Petição pública da comunidade escolar para a permanência da diretora Kátia

Destinatário: Governo do Estado do Maranhão, na figura da Seduc

Nós, Membros da Comunidade Escolar do CENTRO DE ENSINO CIDADE DE SÃO LUÍS, escola vinculada à UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS, inconformados com o ato administrativo de dispensa da servidora Kátia Lima Ferreira, Matrícula/ID nº 00280714-00, da Função Gratificada de Atividades Educacionais de Gestor Geral, símbolo FGAE-01, do Centro de Ensino Cidade de São Luís, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Maranhão, no dia 25/10/2021, à pág. 72, nos apresentamos, respeitosamente à presença do nobre Secretário, fundamentados no art. 5º, inciso XXXIV, alínea a, da CF/88 c/c as Súmulas 473 e 346 do STF, para requerer a revogação do ato administrativo mencionado, a fim de que a servidora referida seja nova e imediatamente designada ao cargo supra descrito.

Em virtude das motivações descritas, pedimos ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Educação do Estado do Maranhão:
A revogação do ato administrativo de dispensa da servidora Kátia Lima Ferreira, Matrícula/ID nº 00280714-00, da Função Gratificada de Atividades Educacionais de Gestor Geral, símbolo FGAE-01, do Centro de Ensino Cidade de São Luís, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Maranhão, no dia 25/10/2021, à pág. 72.

A imediata e nova designação da servidora Kátia Lima Ferreira, Matrícula/ID nº 00280714-00, para a Função Gratificada de Atividades Educacionais de Gestor Geral, símbolo FGAE-01, do Centro de Ensino Cidade de São Luís, no Munícipio de São Luís, da Regional de Educação de São Luís, da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.