Abaixo-Assinado (#55344):

REIVINDICAÇÃO DE MELHORIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

Destinatário: Ministério Público

Abaixo-assinado Petição Pública: REIVINDICAÇÃO DE MELHORIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

Ao Ministério Público do Estado do Maranhão em Monção.

O fornecimento de energia pela empresa do grupo Equatorial que fornece energia elétrica para diversos estados do Brasil incluindo o estado do Maranhão, tem deixado a desejar no tocante a energia que chega nas residências, na cidade de Monção –MA. Há muitos meses senão anos a energia fornecida pela empresa citada tem sido motivo de reclamações constantes pelos moradores; em particular os moradores da Rua da Liberdade, Travessa da Liberdade; incluindo os bairros palmeirinha entre outros que são fornecidos – abastecidos, por uma quantidade muito pequena de transformadores que são insuficientes tanto na quantidade quanto à faixa de potência para distribuição suficiente e com qualidade na energia elétrica para as residências, comércios e empresas estabelecidas na cidade que oferecem serviços de telefonia móvel, internet entre outros...
Não são poucas as reclamações e ligações para a empresa por oscilação e quedas constates no fornecimento de energia. Não obstante os prejuízos causados por essas oscilações e quedas causando transtorno e prejuízo aos usuários.
Embora haja contatos da empresa e canais de reclamações a empresa não atende as solicitações resolvendo o problema, mas, apenas de forma paliativa envia equipes técnicas que resolvem o problema naquele momento, voltando em pouco tempo às mesmas condições de oscilações e quedas de energia.
Embora haja apontamento dos moradores e usuários dos serviços da equatorial quanto ao problema e fazendo cientes os técnicos da empresa que concordam com os moradores quanto a necessidade de mais e maiores transformadores e com faixa de potência superior, a empresa continua a ignorar e os problemas que continuam a incomodar a população que tem perdas constantes de equipamentos eletrônicos e aparelhos domésticos, fazendo com que a população tenha enormes prejuízos no reparo e troca dos seu bens adquiridos com esforço e muito suor.
Mesmo quando há registros de ocorrência junto a operadora de energia sobre perdas e prejuízos causados por danos elétricos a equatorial não cumpre as suas próprias regras e determinações. AQUI ABRIMOS PARÊNTESES (Antes de tudo é preciso informar que ressarcimento por danos elétricos é quando a concessionária de energia indeniza o consumidor titular cadastrado como responsável pela unidade consumidora ou seu representante legal, por eventuais danos comprovados em equipamentos elétricos danificados por conta de ocorrências na rede de distribuição de energia elétrica.
Sabemos que ter um aparelho elétrico danificado nunca é uma boa notícia, mas vale sempre lembrar que nem todas as vezes danos elétricos são de responsabilidade da concessionária.
Caso seja comprovada a responsabilidade da concessionária, o ressarcimento tem como objetivo o reparo do aparelho danificado, voltando às mesmas condições anteriores à ocorrência ou quando for o caso, pagamento de um equipamento compatível ao avariado.
O processo de ressarcimento é regulamentado pelos artigos 203 a 211, da Resolução Normativa ANEEL nº414, de 09 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Resumidamente, o processo de danos elétricos segue o seguinte passo a passo:
1 - Você deve solicitar o ressarcimento em até 90 dias corridos, contados a partir da data provável da ocorrência do dano elétrico. E esta solicitação pode ser feita aqui mesmo pelo site.
2 – Caso tenhamos constatado que houve interferência na rede elétrica na sua região no dia e hora aproximados ao da sua ocorrência (nexo causal), nós enviaremos uma equipe ao seu imóvel para fazer uma vistoria no(s) equipamento(s).
3- Uma vez feita a vistoria, detectado que de fato o equipamento foi avariado por intercorrências na rede elétrica (de responsabilidade da concessionária), você precisará atender alguns requisitos para análise do ressarcimento, atentando para os prazos.
4 - Após a realização do pedido, a reclamação pode ser acompanhada a qualquer momento em qualquer uma de nossas agências de atendimento ou pela nossa Central de Atendimento 116.
Prazos
Resposta da reclamação: até 15 dias corridos
Prazo máximo para realização da verificação: até 10 dias corridos contados a partir da data da solicitação.
Prazo máximo para realização da verificação em equipamentos especiais: 1 dia útil, contado a partir da data da solicitação.
Prazo para o pagamento: até 20 dias corridos contados a partir do deferimento do pedido de ressarcimento ou do vencimento do prazo de resposta, o que ocorrer primeiro.) FECHAMOS PARÊNTESES.
Solicitamos então providencias considerando que esse Ministério Público agirá para se fazer cumprir aquilo a que a própria empresa se obriga a oferecer; energia de qualidade e sem prejuízos aos usuários.
Nossa reivindicação é no sentido de substituir os transformadores por mais potentes que atendam a necessidade da população com energia de qualidade e troca da rede de distribuição por mais moderna. Os valores, taxas e tarifas altíssimas pagas atualmente pelos usuários dos serviços prestados pela empresa de fornecimento de energia elétrica Equatorial garantem aos mesmos; direitos ao cumprimento dessas solicitações.

Monção 03 de novembro de 2021