Abaixo-Assinado (#5552):

Candidatos aprovados no concurso da polícial civil do rio grande do norte pedem a convocação para o curso de formação e consequentes nomeações

Destinatário: À sociedade potiguar

No dia 05/12/2008 o governo do Estado do Rio Grande do Norte através do Cespe/UnB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília – publicou edital para a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de delegado polícia civil substituto, escrivão de polícia civil substituto e agente de polícia civil substituto da polícia civil do Estado do Rio Grande do Norte. Tal certame foi previsto com as seguintes etapas: exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas escritas objetivas e discursivas; avaliação física; prova prática de digitação (somente para o cargo de escrivão de polícia civil substituto); exame psicotécnico; e, por fim, o curso de formação policial.
Contudo, até a presente data – mais de um ano após a abertura do edital do certame – ainda não foi divulgado o resultado final do exame psicotécnico nem há previsão para o início do curso de formação policial, última etapa do concurso.
Enquanto isso, a sociedade potiguar sofre com a falta de segurança pública e de efetivo policial; inclusive, diversas autoridades da área já se manifestaram publicamente neste sentido. Fábio Rogério, delegado regional de João Câmara, que atualmente cuida de doze municípios afirma: “está muito difícil. Nós temos que dar conta desses 12 municípios com um único carro para entregar intimação, fazer encaminhamento à Justiça, realizar audiências e atender as ocorrências. Tudo isso viajando nessas estradas perigosas em uma Parati velha, quando era pra termos uma caminhonete 4 x 4, já que algumas delegacias da capital tem quatro a cinco carros” (http://www.nominuto.com/noticias/policia/interior-o-calo-da-seguranca-publica-do-rio-grande-do-norte/37882/).
Ainda segundo o delegado regional de Pau dos Ferros, Inácio Rodrigues: “temos um déficit alto de delegados. Existem profissionais tomando conta de cinco, seis ou até nove municípios, como é o caso do titular de Pau dos Ferros que além daquela cidade, toma conta de outras como Patu, Caraúbas e São Miguel”
(http://www.nominuto.com/noticias/policia/interior-o-calo-da-seguranca-publica-do-rio-grande-do-norte/37882/).
A falta de efetivo da polícia civil do estado do Rio Grande do Norte já foi criticada também pelo Ministério Público através do promotor de justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra: “a Polícia Civil tem como principal atribuição a investigação de crimes. Como ela não está presente na maioria dos municípios do nosso Estado, os crimes ou boa parte deles não são investigados. Sem a investigação, não se chega ao autor do crime e ele fica impune. E a impunidade é o maior atrativo para o crime” (http://www.nominuto.com/noticias/policia/interior-promotor-critica-ausencia-da-policia-civil/38011/).
O edital do concurso para a polícia civil desse estado prevê apenas 438 vagas (263 agentes, 107 escrivães e 68 delegados), contudo o certame arrasta-se por mais de um ano sem qualquer previsão de conclusão. O número de vagas previsto nesse concurso não é suficiente, conforme pode ser verificada pela reportagem veiculada no site Tribuna do Norte: “DE ACORDO COM O QUE COLETOU O SINPOL, O RN TEM 1.102 AGENTES DE POLÍCIA, 142 ESCRIVÃES E 144 DELEGADOS. MAS O NÚMERO IDEAL SERIA DE 6.814 AGENTES, 704 ESCRIVÃES E 438 DELEGADOS.” (http://tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitos-do-medio-oeste-pedem-mais-seguranca/129008).
A comissão representativa dos aprovados no concurso já se reuniu em 22 de dezembro de 2009 com o secretário de segurança, Agripino Neto, que mais uma vez culpou as demandas judiciais pelo atraso na divulgação do resultado, conforme verifica-se nas suas declarações: “temos que esperar a conclusão dessas ações judiciais para que possamos fazer as convocações. Não podemos fazer nada enquanto isso não for resolvido”.
(http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/aprovados-em-concurso-criticam-demora-na-convocacao/135601).
Enquanto a comissão organizadora do concurso “não pode fazer nada”, a sociedade potiguar sofre com a falta de segurança pública no Estado em razão do reduzido efetivo policial.
Em face dessa situação, bem como da “injustificável” demora para a conclusão do presente certame policial, nós, candidatos aprovados no rigoroso concurso da polícia civil do estado do Rio Grande do Norte, pedimos a colaboração das autoridades competentes para que seja divulgado o resultado final do psicotécnico e possamos iniciar o curso de formação, última etapa do processo seletivo.
Nosso requerimento não tem nenhuma conotação político-partidária. Defendemos apenas que a sociedade norte-riograndense necessita de mais policiais civis na rua e, consequentemente, de uma maior repressão à criminalidade. Os únicos interessados somos nós, a sociedade potiguar que clama por mais segurança e os candidatos aprovados dispostos a colaborar com ela.
Pedimos agilidade, pois, de acordo com o art. 73 da Lei federal 9.504/97 é proibido a nomeação de qualquer servidor público dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, exceto se o concurso público for homologado até três meses antes do pleito. Vale salientar que a homologação do certame ocorre somente após a conclusão do mesmo, ou seja, após o término do curso de formação policial, que tem duração média de 4 meses. Se a última etapa não tiver início logo, a sociedade potiguar terá que esperar até o próximo ano para ver os novos policiais em ação.
Contamos com o apoio de toda a sociedade civil potiguar a essa causa, que é mais sua do que nossa, através desse abaixo-assinado que será entregue a todas as autoridades competentes do governo desse Estado. Aos candidatos que são de outros Estados e não podem estar presentes na nossa manifestação, disponibilizamos o abaixo-assinado virtual em http://aprovadospcrn.wordpress.com para que não permanecam sem voz.