Abaixo-Assinado (#55604):

CREA A FAVOR DO PROFISSIONAL

Destinatário: CREASP/CONFEA

Vimos por meio deste solicitar que o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, CREA, prestigiei juntamente com o CONFEA os seguintes pontos:
1- ART- Anotação de Responsabilidade Técnica: Extinção do valor pago a cada registro de ART, uma vez que cobra um altíssimo valor de anuidade.
justificativa: Imagine um médico pagar por uma ART a cada consulta, ou um advogado por cada processo?
2- EXTINÇÃO de Anuidade de CNPJ, com faturamento de até R$ 50.000,00 mensais.
justificativa: O Governo Federal Criou o MEI, a fim de reduzir a informalidade e para isso tbm isentou de taxas comumente cobradas a empresas a fim de facilitar o empreendedorismo, pedimos que o CONFEA, REALIZE o mesmo, um profissional recém saído da faculdade ou recém demitido, não suporta bancar duas anuidades e além disso é completamente incoerente uma vez que o proprietário é também o dono e responsável pela empresa. Isso além de gerar empregos, tira os profissionais da informalidade, valoriza o profissional como empreendedor permitindo inclusive que este possa até participar de licitações, caso impossível de acontecer se for autônomo.
3- ANUIDADE em dia, deve permitir o acesso gratuito as NORMAS DA ABNT.
justificativa: Não existe razão lógica para que um profissional que tem que trabalhar de acordo com as NORMAS BRASILEIRAS tenha ainda que pagar para ter acesso a elas.
4- Agilidade nos processos e protocolos, a única medida automática é o bloqueio do sistema quando se atrasa uma parcela da anuidade ( ATITUDE ILEGAL DIGA-SE DE PASSAGEM) LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. " Parágrafo único. O inadimplemento ou o atraso no pagamento das anuidades previstas no inciso II do caput deste artigo não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)"
5- TRANSPARENCIA- Os recursos angariados pelos conselhos, são utilizados de que maneira?
6- CURSOS DE CAPACITAÇÃO GRATUITOS AOS MEMBROS ..