Abaixo-Assinado (#55645):

Solicicitaçao de transporte escolar Gratuito

Destinatário: Secretaria de Educação Municipal

Considerando o longo percurso realizado por crianças/estudantes da região do bairro liberdade, e devido ao alto custo de transporte escolar particular e/ou tempo, custo e aglomeração de transporte público;
Visto também e não menos importante, que a maioria das famílias desses estudantes não dispõe de recursos financeiros para arcar com transporte. E somado_se a isso as temporadas de chuva, se tornam maiores ainda os transtornos de locomoção de casa para a escola e vice- versa, sendo que os mesmos percorrem grandes distâncias, expondo-se ao risco de acidentes e outros inconvenientes no trajeto.
Observando a Constituição Federal de 1988 que assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação.
Os moradores abaixo assinados desta região residentes e domiciliados no bairro Liberdade, neste município se unem através deste documento e se valem do presente, para solicitar a vossas Excelências da Secretaria de Educação Municipal , á prefeitura de Santa Luzia e Secretaria da Educação do Estado, que as dezenas de alunos desta região sejam transportados pelo poder publico, pois se trata de direito garantido em lei ter condições básicas para chegar a escola e obrigação das autoridades garantir condições dos alunos se locomoveram no trajeto casa –escola e vice- versa de forma segura. Assinamos, abaixo, moradores pais de alunos do bairro Liberdade e região da rede pública da cidade de Santa Luzia, Minas Gerais.