Abaixo-Assinado (#55653):

RATEIO DO FUNDEB NL

Destinatário: claudinhanair@yahoo.com.br

Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Nova Lima

Os profissionais da Educação Básica de Nova Lima, respeitosamente vêm solicitar à V. Exa., suas dignas providências no sentido de verificar a possibilidade do rateio dos fundos do Fundeb destinando o valor de R$ 9.000.000,00 (9 milhões de reais) contidos no Demonstrativo de Distribuição da arrecadação no Banco do Brasil (Extrato da Conta do Fundeb de Nova Lima);
Entende-se, de acordo com leis existentes, que é permitido ao gestor direcionar a sobra dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao pagamento de nós servidores atuantes nas escolas no mês de Dezembro – 2021.
Entendemos que o município não tem a obrigatoriedade ao rateio, mas, mesmo não havendo sobras, nosso pedido é uma REPARAÇÃO direcionando este valor (que é irrisório ao município pensando-se na arrecadação) ao pagamento de uma reposição monetária (abono) em prol de cada um dos funcionários da educação considerando:
- Defasagem salarial jamais vista nestes últimos 8 (oito) anos devido ao congelamento dos reajustes anuais;
- Superação, Inovação, Ressignificação e qualidade do trabalho dos profissionais da Educação frente ao cenário desafiador da pandemia, ao regime de teletrabalho e logo com os protocolos e redirecionamento das práticas pedagógicas no trabalho presencial;
- Excelência no resultado do IDEB em 2020;
- Deterioração e até mesmo a troca dos equipamentos pessoais para adequação do regime de teletrabalho (notebook ou computador e celular) já que não foi fornecido pelo município;

- Aumento de despesa dos funcionários na aquisição de internet com velocidade adequada para o atendimento aos alunos com o home office - - Dificuldade em aliar o uso da tecnologia às práticas pedagógicas. “Os recursos didáticos não eram suficientes para planejarmos aulas lúdicas (gravar, editar, enviar, interagir e acompanhar a aprendizagem). O uso do celular se fez constante praticamente o dia todo (deletando arquivos da memória para ter espaços para receber as atividades das crianças) e no final de semana era necessário nos reinventar para a próxima semana.


- Redução de custos do Município com a Educação (alimentação, transporte, limpeza dentre outros) já que as escolas não funcionaram de forma presencial;

- Saúde mental dos funcionários - Com a interrupção das aulas presenciais por conta da pandemia de coronavírus, os professores se viram tendo que lidar não apenas com o estresse do momento, mas também com o uso de novas tecnologias de ensino a distância e a precariedade das condições materiais, além de terem perdido o contato pessoal (algo inerente ao ser humano);

- Aumento real (acima da inflação) do FUNDEB recebido pelos municípios que não foram reajustados em nossos salários;

- Aumento da complementação da União VAAF e VAAT (valor total mínimo por aluno).

Confiando no altruísmo e responsabilidade que norteia V. Exa., subscrevem-se.