Abaixo-Assinado (#55803):

Rateio saldo FUNDEB para professores de Macarani

Destinatário: Prefeita Selma Souto

O FUNDEB 70, é o dinheiro específico para a Educação.

Muitos municípios brasileiros - utilizam as sobras desse fundo, no final do ano, para valorizar os profissionais da Educação, dividindo-o em forma de RATEIO entre os professores/as e educadores/as.

De acordo com a legislação em vigor, no mínimo 70% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados com o pagamento do salário dos professores o que não impede de seu uso integral para tal finalidade, sendo que os 30% podem ser utilizados para as outras despesas de manutenção da educação. Caso ao final do ano letivo esses valores não sejam gastos totalmente, o que sobrar deve ser rateado entre os profissionais da educação.

Existe uma sobra do FUNDEB 70 na conta da Educação do município de Macarani, que pode ser rateado entre os profissionais da Educação.

Portanto, solicitamos a Senhora Prefeita Municipal Selma Souto, que viabilize a realização do RATEIO das sobras do FUNDEB, como forma de valorizar os trabalhadores da Educação de Macarani.

É por este motivo que estamos assinando este abaixo-assinado, para que se cumpra a lei e nós professores sejamos valorizados.