Abaixo-Assinado (#5601):

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais clama pelo aumento do número de servidores com o fim de atender à demanda da população por justiça ABAIXO-ASSINADO PELA APROVAÇÃO DO PL 4024/2008

Destinatário: Deputados e Senadores do Congresso Nacional do Brasil

Certamente não há injustiça maior do que esperar pela justiça. Uma recente pesquisa da FGV – Fundação Getúlio Vargas sobre o Poder Judiciário revela que a sociedade reconhece a sua importância, porém salienta que a morosidade é a principal causa de descontentamento. A mesma pesquisa mostra também que a Justiça do Trabalho é a que mais tem agradado a população.
Com o intuito de aprimorar a qualidade do atendimento à população do Estado de Minas Gerais, dando mais agilidade aos processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vem buscando um aumento do seu quadro de servidores efetivos, pois apesar de estar na 4ª posição em quantidade de servidores, com 2.899 (entre Analistas, Técnicos e Auxiliares Judiciários), perdendo apenas para a 2ª Região – São Paulo, com 3.814, a 1ª Região – Rio de Janeiro, com 3.802 e a 4ª Região – Rio Grande do Sul, com 3.344, quando é calculada a média por habitante o Tribunal mineiro cai para a 16ª posição entre as 24 Regiões, com média de 14,47 servidores/100.000 habitantes, aproximadamente 23% abaixo da média nacional relativa aos Tribunais Regionais do Trabalho, que é de 18,70 servidores/100.000 habitantes. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, cuja missão é promover o desenvolvimento social por meio da contribuição de magistrados e servidores para a solução de conflitos nas relações de trabalho, atende uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, em cerca de 161 varas e postos avançados.
Embora registre um alto índice de produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deve continuar se adequando à crescente demanda processual que se apresenta. Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2008, ao longo dos 8 anos que antecederam o referido estudo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve-se entre as 10 Regiões Judiciárias que mais receberam processos a cada ano. Quanto ao número de casos novos por servidor na 2ª instância em 2008, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região postou-se em 5º lugar em todo o país. Naquele mesmo ano, a taxa de congestionamento (percentual de processos não resolvidos em cada instância) no Tribunal mineiro, na fase de execução, foi de 60%. Em face destes e de outros dados, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vem, então, se preparando para oferecer ao jurisdicionado a prestação de um serviço mais eficiente, mais ágil e de melhor qualidade.
Com a aprovação do Tribunal Superior do Trabalho, a propositura de criação de 50 cargos de Analista Judiciário e 150 de Técnico Judiciário foi transformada no Projeto de Lei 4.024/2008, o qual tramita no Congresso Nacional. O referido Projeto de Lei já foi aprovado, na Câmara dos Deputados, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação (CFT) e atualmente aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para em seguida ser encaminhado ao Senado Federal. A criação destes cargos contribuirá para a solução de demandas trabalhistas com mais agilidade e presteza, diminuirá a sobrecarga de trabalho nas unidades do Tribunal e, com certeza, tornará melhor o atendimento ao público.
Portanto, pelas razões aqui expostas, clamamos que Vossa Excelência, seja na condição de Deputado ou de Senador, nos ajude a consolidar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.024/2008. Esta carta contém milhares de vozes em busca de alcançar o que até agora parecia impossível de ser alcançado, e que mesmo assim decidiram assumir para si esta luta, com o objetivo de melhorar a Justiça, especialmente a Trabalhista, no Estado de Minas Gerais. São vozes de brasileiros – cidadãos comuns, homens e mulheres, jovens e adultos, brancos e negros – que, assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por mais justiça.
"A justiça que você procura é sua força de achá-la."
(Raul Seixas)

Atenciosamente,