Abaixo-Assinado (#56019):

Abaixo Assinado dos Moradores e/ou Proprietários do Condominio Valle Verde

Destinatário: Prezado Senhor Síndico Bruno França Celestino

Hortolândia, 04 de Janeiro de 2.022

Invocação de Assembléia Extraordinária no âmbito do tema Taxa de Mudança aplicado no
Item 4.7) da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24/08/2013

4.7) Aprovado por unanimidade, que a primeira ocupação do imóvel deste não será cobrado taxa de mudança, a partir da segunda ocupação será cobrada uma taxa de 50% (cinqüenta por cento) da taxa ordinária presente. Para os imóveis utilizados para locação, mesmo que seja primeira ocupação, este estará sujeito a taxa de mudança de 50% (cinqüenta por cento) da taxa ordinária.

Prezado Senhor Síndico Bruno França Celestino,

Os moradores abaixo assinados na qualidade de condomínio Valle Verde fazem uso do presente para requerer a Vossa Senhoria que seja realizado uma assembléia extraordinária pelos motivos seguintes:

1. A definição da taxa de mudança é inconcreta e irregular.
2. A interpretação e aplicação da taxa de mudança é abusiva e incoerente
3. Não esclarece a finalidade, destino e cobertura da cobrança da taxa

Tendo em vista que o coletivo discorda da atual interpretação e aplicação desta taxa pela administração do condomínio. O objetivo é rever e definir a prática e o propósito desta taxa visto que esta sendo aplicada de maneira que inclusive fere os direitos dos próprios proprietários e deve ser verificada com detalhes a natureza das ocorrências que deveria ser realmente aplicada.

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