Abaixo-Assinado (#56028):

Alterar Legislação do IPVA

Destinatário: dep.abiliosantana@camara.leg.br; dep.abouanni@camara.leg.br; dep.adolfoviana@camara.leg.br; dep.adrianaventura@camara.leg.br; dep.adrianodobaldy@camara.leg.br; dep.aecioneves@camara.leg.br; dep.aeltonfreitas@camara.leg.br; dep.afonsohamm@camara.leg.br; de

Essa solicitação, tem como objetivo, sensibilizar o congresso, para que altere a lei referente ao IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) que é abusivo, principalmente no estado de São Paulo. Esse imposto é distorcido, pois confisca ano a ano o capital financeiro do proprietário, ou seja, se o veículo custa R$ 60.000,00, R$ 100.000,00 ou mais, simplesmente cobram um percentual sobre o valor do veículo, como se fosse a cobrança de imposto de renda sobre o patrimônio financeiro do contribuinte. Depois 5 anos, para um veículo que custa R$ 80,000,00, um contribuinte já tera pago aproximadamente R$ 16.000,00, ou seja, já terá pagado 20% do valor do veículo. A Cobrança do IPVA deveria ser sobre o impacto causado pelo veículo, sobre os pisos das estradas e vias, ou seja, um veículo pesado, deveria pagar mais IPVA do que um carro de passeio, por conta do desgaste no asfalto (Como já ocorre nos pedágios). Se o contribuinte comprou um carro de luxo ou popular, já pagou os impostos incidentes sobre o valor do bem, na compra, sendo insana a cobrança de um percentual do valor do veículo indefinidamente, todos os anos. Solicito ao congresso que altere a lei e crie uma tabela nacional, que defina o IPVA, com base no peso do veículo e que o Estados, sejam obrigados a seguir essa tabela nacional. Não faz sentido pagar de IPVA por ano o que pagamos no seguro do carro, sendo que se o carro for roubado a seguradora tem que ressarcir o cliente. Esse imposto é uma distorção absurda, que onera a população, que não consegue poupar por pagar tantos impostos abusivos.