Abaixo-Assinado (#56216):

Valorização/Isonomia da Carreira Funcional - Progressão Funcional do DETRAN RO

Destinatário: Servidores do DETRAN RO

A Associação dos Agentes de Trânsito de Rondônia, no propósito de contribuir para a construção de um trânsito mais seguro, e também em ser veículo de comunicação entre a comunidade e órgãos públicos para prevenção e cuidado das vulnerabilidades do trânsito, entre outras; busca também a valorização dos profissionais na área da segurança viária, proporcionando maior qualidade no serviço prestado à comunidade.
Antes de tudo, vimos e reconhecemos o grande esforço feito nessa gestão ao conquistar o realinhamento de 36,5% sobre o salário dos servidores.
Contudo, a carreira de progressão dos servidores do DETRAN/RO é bastante defasada perante as outras carreiras do Estado.
Tomando como exemplo a recente aprovação da carreira dos servidores da de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS (LC nº 1.110/2021), além do aumento nominal dos vencimentos, foi entregue uma progressão estimulante e digna, onde a reestrutura do Plano de Carreiras do SEAS, deu o aumento nominal do vencimento e trouxe uma nova progressão na carreira dos servidores, passando a ser de 8% para cada nível.
E conferindo outros PCCRs que foram aprovados nos últimos tempos, como a MP/RO, PGE/RO, TCE/RO, DPE/RO, todos seguem a nova linha de progressão.Até mesmo dentro do DETRAN/RO vimos esse mesmo desenho que foi dado aos procuradores.
Portanto, o que se precisa é ajustar a progressão da carreira do DETRAN/RO aos padrões semelhantes com as demais carreiras do Estado.
Não só a progressão funcional dos servidores é importante, mas também reavaliar os incentivos de qualificação profissional.
Neste prisma, a proposta se apresenta da seguinte forma
:
1) Nivelar a progressão na carreira para 8% como acontece nas outras carreiras do Estado;
2) Melhorar os percentual dos incentivos na qualificação profissional do servidor:

HOJE
GPE 20% - Pós
30% - Mestrado
40% - Doutorado
AIF 10%
AQP 10% (500h)

PROPOSTA
GPE 30% - Pós
40% - Mestrado
50% - Doutorado
AIF 20%
AQP 20% (1000h)