Abaixo-Assinado (#56266):

SETCULT VAMOS DIALOGAR? CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA É COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CAUCAIA

Oficio n° 001/2022

À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Caucaia – Ce.





A Rede de Apoio a cultura de Caucaia solicita uma reunião em caráter emergencial com as seguintes pautas:



- Efetivação do Conselho Municipal de Cultura de Caucaia

- Ações emergenciais de apoio aos trabalhadores da Cultura.



Tendo em vista o Capítulo V - Sessão III – DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nos afirma que:

Art. 252-C. O Município organizará o Sistema Municipal de Cultura (SMC), que abrangerá e articulará todos os órgãos e instituições culturais no âmbito de sua competência, com a finalidade de implementar e implantar as políticas públicas de cultura.

(AC) § 1º O Conselho Municipal de Cultura, órgão de assessoramento integrante do Sistema Municipal de Cultura, terá funções normativa, deliberativa, fiscalizadora e consultiva, com estrutura organizacional colegiada composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil, segundo as atribuições definidas em Lei.

(AC) § 2º Compete ao Poder Público Municipal constituir o Fundo Municipal de Cultura, que integrará o Sistema Municipal de Cultura (SMC) com função gerenciadora de recursos destinados à execução das políticas públicas.

(AC) Art. 252-D. Compete ao Poder Público Municipal a elaboração do Plano Municipal de Cultura, de duração plurianual, em conjunto com organismos colegiados da cultura e da sociedade civil organizada. (AC)

É necessário que o sistema municipal de cultura se construa de forma plural e coletiva, considerando a escuta de participantes de fóruns e redes, tal como de agentes culturais de Caucaia. Deve ainda, levar em consideração a participação coletiva, efetiva e operacionalizada no que concerne a elaboração e a participação das discussões que fomentam a política cultural do município. Se o diálogo é inexistente como criar demanda? Se nós, trabalhadores da cultura de Caucaia, somos a demanda da política cultural do município é necessário garantir a participação horizontal por meio do diálogo.



Sendo assim, a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: Art. 252-E nos diz:



O Município realizará periodicamente fóruns culturais e a Conferência Municipal de Cultura, com ampla participação popular, objetivando a construção e acompanhamento coletivo das políticas públicas. (AC)

V - Pluralismo de ideias e concepções artístico-culturais e coexistência de instituições públicas e privadas para o fomento à criação e fruição; (AC)



Entendemos que a Arte e a Cultura, no nosso Município, têm um papel fundamental para o desenvolvimento social, para o fortalecimento das políticas em educação, para a melhoria da qualidade de vida, além de possibilitar o lazer, empoderamento da juventude, a formação das crianças e incentivar os munícipes a terem uma relação mais efetiva com a cidade cuidando das suas áreas públicas, a saber: praças, parques, feiras.

Consideramos também que é muito importante descentralizar o acesso à cultura, democratizá-lo de fato a todos, todas e todes. Levando em conta a busca de equidade social, considerando a participação popular deliberativa e a paridade de gênero, classe e etnia. Nesse sentido, é fundamental avançar nas articulações e reforçar as pautas para a Cultura na Cidade, pensando na dimensão territorial e populacional do Município, sendo este, rodeado por Comunidades dos Povos de Tradições: Povos Indígenas, Quilombolas, Ciganos, Povos de Terreiro, Ribeirinhos, etc. Bem como a vasta diversidade cultural dentro das diferentes linguagens contemporâneas.

O cadastro da Rede de Apoio à Cultura de Caucaia conta com mais de 300 agentes culturais inscritos. É um movimento organizado pelos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura de Caucaia, em cogestão, autonomia e participação coletiva.



DITO ISTO, ESTE PACTO COLETIVO A PARTIR DA REUNIÃO DOS AGENTES DE CULTURA DE CAUCAIA, DIA VINTE E CINCO DE JANEIRO TOMA ESTA NOTA PARA A PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE.



REF; CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAUCAIA- Composição Sociedade Civil





COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE CAUCAIA



- Representante dos povos de Terreiros;

- Representante do Movimento da Capoeira;

- Representante das Comunidades Quilombolas;

- Representante das Comunidades Indígenas;

- Representante das Comunidades Cigana;

- Representante das Artes Visuais/Artes Plásticas;

- Representante da Literatura;

- Representante da Música;

- Representante Audiovisual;

- Representante do Teatro;

- Representante da Dança;

- Representante do Circo e do Humor;

- Representante da Cultura Tradicional e Popular;

- Representante dos Produtores Culturais;

- Representante do Artesanato



A multiplicidade que compõe o município de Caucaia, contendo em sua diversidade a importância de priorizarmos as especificidades de cada linguagem, dentro dos segmentos aqui apresentados, assim como representam o município em seu contexto. Entendemos que, exclusivamente, cada segmento e seus agentes podem compreender suas necessidades dentro de sua área, pois vivenciam na prática seu trabalho e podem comunicar-se melhor com as (os) outras (os) agentes culturais de forma mais próxima, podendo ampliar o olhar sobre cada categoria, dessa forma toda (os) as (os) trabalhadoras (es) da cultura terão suas demandas verbalizadas fielmente a despeito de suas realidades cotidianas em suas práticas culturais dentro de Caucaia. O que almejamos com tais representações, de forma contemplativa, é construir diálogos democráticos, galgados na realidade de cada uma (um), entendendo que estamos atreladas (os) a cultura e tradição de um município vasto que tem total possibilidade de construir diálogos horizontais a partir de suas representações, sem esquecer que as especificidades de cada linguagem merecem ser exaltadas, ouvidas e construídas na prática. Reiteramos que os diálogos construídos até aqui foram baseados na importância de mantermos todas as linguagens em foco, expondo as necessidades de todas (os) as (os) trabalhadoras (es) da cultura de Caucaia em sua totalidade e, ao mesmo tempo, colocando em foco a fala de cada agente cultural para maior entendimento da produção cultura que temos por aqui. Numa atual conjuntura nacional, destacamos a importância de assegurar as quatro cadeiras na comissão dos povos tradicionais que residem e resistem no Município de Caucaia.

Num país e estado tão diverso em sua composição étnica, racial e cultural, é um grande desafio assegurar direitos dos povos e comunidades tradicionais. Sabemos que essas comunidades se encontram na invisibilidade, silenciados por pressões econômicas, fundiárias, processos de discriminação e exclusão social e, como grupos culturalmente diferenciados, que possuem condições sociais, culturais e econômicas próprias.

Neste sentido, é fundamental que em qualquer atuação dos poderes públicos seja resguardado e garantido o direito e acesso desses povos e comunidades, para que possam participar de todas as decisões que lhes digam respeito ou que os afetem, direta ou indiretamente. Isso pressupõe que qualquer processo de proposição de políticas públicas, (intersetoriais e ou participativas) que tenham como objetivo atender também, as demandas dessa população, deve se dar com o envolvimento direto de seus representantes ( pessoas, coletivos e ou instituições) desde o planejamento, execução e avaliação, por reconhecermos não ser possível que outros atores representem suas reais necessidades e contextos.



SEGUE A LISTAGEM DA PROPOSTA COMPOSTA POR DIVERSOS DIÁLOGOS ENTRE AGENTES CULTURAIS, POR MEIO DE PESQUISA E ENTENDIMENTO DAS DEMANDAS ESPECÍFICAS AO MUNICÍPIO;



- Representantes povos de Terreiros

- Representante da Capoeira

- Representante das Comunidades Quilombolas

- Representante da Cultura Indígena;

- Representante da Cultura Cigana

- Representante das Artes Visuais/Artes Plásticas;

- Representante da Literatura;

- Representante AudioVisual

- Representante da Música;

- Representante do Teatro;

- Representante da Dança;

- Representante do Circo e do Humor;

- Representante da Cultura Tradicional e Popular;

- Representante dos Produtores Culturais;

- Representante do Artesanato



15 CADEIRAS, TITULARES E SUPLENTES


27/01/2022