Abaixo-Assinado (#56395):

Viabilidade para reativação da linha 5503C e readequação dos horários da linha 5503A - Goiânia/Hospitais.

Destinatário: Ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHtrans

O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Belo Horizonte/MG, solicitam de Vossa Excelência o retorno da linha 5503C, para o atendimento dos moradores da Vila São Jorge e do bairro Goiânia, que até então vem sendo atendida apenas pela linha 5503-A, que está cada dia mais saturada com o seu trajeto longo e está merecendo devida atenção para sua reformulação. Os usuários desta última vêm sofrendo com superlotação diariamente, nos horários de pico e fora dele também, de domingo a domingo, ocasionando em atrasos no cumprimento de horários; os ônibus são em maioria desconfortáveis; mal estado de conservação (insalubres, com goteiras, etc); veículos reutilizados de outras empresas/consórcios da capital; constantemente apresentam defeitos, sendo necessário interromper a viagem, levando transtorno aos moradores pois o próximo veículo que chega está sem condições para receber a ocupação de mais passageiros do ônibus quebrado, já que o modelo adotado pelas empresas que operam no transporte coletivo não tem a capacidade adequada para suprir a demanda de uma linha tão extensa (podendo chegar a 1h10min de percurso apenas num dos sentidos de viagem da linha) e que liga localidades de densa população ocupacional, gerando desânimo e insatisfação dos usuários que não conseguem honrar com seus compromissos, além do estresse na relação entre motorista e passageiro, pois muitos não conseguem embarcar, já que não é sempre que os ônibus param nos pontos, e quando param, depende da sorte de ter ou não espaço para entrar no coletivo.

Tendo em vista a grande dificuldade que nossa comunidade enfrenta (bairro de grande extensão e contingente populacional), após um dia desgastante de trabalho e estudos, é revoltante sermos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias da linha 5503-A, causadas pelo seu longo e exaustivo trajeto operacional, com um número exorbitante diário recorrente de passageiros atendidos somente por ela. Com isso, reivindicamos o retorno da linha 5503C para melhorar tanto na redistribuição do fluxo intenso de usuários, quanto na prestação de um atendimento mais humano aos moradores da Vila São Jorge, Goiânia e região; solicita-se também uma readequação dos horários para maior escala da sublinha Hospitais da linha 5503-A, que possui demanda suficiente para sua operação diária. Almejamos na busca por um transporte funcional e harmônico, e que seja seguro, cômodo e objetivo.

Na certeza de termos a nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por esses Cidadãos e Cidadãs de bem, assim de serem analisadas por vossa senhoria da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS.


Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2022.