Abaixo-Assinado (#56396):

Viabilidade para reativação da linha 5503C e readequação dos horários da linha 5503A - Goiânia/Hospitais.

Destinatário: Ao presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHtrans

O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Belo Horizonte/MG, solicitam de Vossa Excelência o retorno da linha 5503C, para o atendimento dos moradores da Vila São Jorge e do bairro Goiânia, que até então vem sendo atendida apenas pela linha 5503-A, que está cada dia mais saturada com o seu trajeto longo e está merecendo devida atenção para sua reformulação. Os usuários desta última vêm sofrendo com superlotação diariamente, nos horários de pico e fora dele também, de domingo a domingo, ocasionando em atrasos no cumprimento de horários; os ônibus são em maioria desconfortáveis e em mal estado de conservação (insalubres, com goteiras, etc); veículos reutilizados de outras empresas/consórcios da capital; constantemente apresentam defeitos, sendo necessário interromper a viagem, levando transtorno aos moradores pois o próximo veículo que chega está sem condições para receber a ocupação de mais passageiros do ônibus quebrado, já que o modelo adotado pelas empresas que operam no transporte coletivo não tem a capacidade adequada para suprir a demanda de uma linha tão extensa (que chega a 1h10min de percurso apenas num dos sentidos de viagem da linha) e que liga localidades de densa população ocupacional, gerando insatisfação aos usuários que não conseguem honrar com seus compromissos, além do estresse que reflete na relação entre o motorista e o passageiro, pois muitas pessoas não conseguem embarcar pelo fato dos ônibus não pararem nos pontos em função da superlotação e, quando param, depende da sorte de ter ou não espaço para realizarem o embarque no coletivo.

Tendo em vista a grande dificuldade que nossa comunidade enfrenta (bairro de grande extensão e contingente populacional), após um dia desgastante de trabalho e estudos, é revoltante sermos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias da linha 5503-A, causadas pelo seu longo e exaustivo trajeto operacional, com um número exorbitante diário recorrente de passageiros atendidos somente por ela. Com isso, reivindicamos o retorno da linha 5503C para melhorar tanto na redistribuição do fluxo intenso de usuários, quanto na prestação de um atendimento mais humano aos moradores da Vila São Jorge, Goiânia e região; solicita-se também uma readequação dos horários para maior escala da sublinha Hospitais da linha 5503-A, que possui demanda suficiente para sua operação diária. Almejamos na busca por um transporte funcional e harmônico, e que seja seguro, cômodo e objetivo.

Na certeza de termos a nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por esses Cidadãos e Cidadãs de bem, assim de serem analisadas por vossa senhoria da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS.


Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2022.