Abaixo-Assinado (#56414):
O direito ao lazer é um direito constitucional. Portanto, todos os brasileiros o possuem.
É de conhecimento de todos que o Eixo Rodoviário (Eixão / DF-002) é fechado aos domingos e feriados, entre 6h e 18h.
A PRESENTE PETIÇÃO TEM A FINALIDADE DE INCLUIR OS DIAS DE SÁBADO, NO HORÁRIO DE 12:30h e 18h, PARA O FECHAMENTO DO EIXÃO, COM O INTUITO DE EXPANDIR ESSE DIREITO AO LAZER AOS CIDADÃOS NA CAPITAL FEDERAL, alterando nesse ponto os DECRETOS Nº 40.877, DE 09 DE JUNHO DE 2020 / DECRETO Nº 42.756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
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