Abaixo-Assinado (#56423):

Fim dos veículos de tração animal em Pouso Alegre/MG - substituição por "carroças do bem"

Destinatário: Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG ; Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG

Apoio a dois projetos em elaboração pelo vereador "HÉLIO DA VAN" de Pouso Alegre/MG:

1° PROJETO: Proibição da utilização de veículos movidos a tração animal, da condução de animais com cargas ou qualquer exploração animal para esse fim, no perímetro urbano do município de Pouso Alegre/MG.

§ 1º Consideram-se:

I - animais sujeitos à proibição: bovídeos, equídeos e caprinos;

II - tração animal: todo meio de transporte de carga movido por propulsão animal;

III - condução de animais com cargas: todo deslocamento de animal conduzindo cargas em seu dorso estando o condutor montado ou não.

2° PROJETO: CARROÇA DO BEM: Através de parceria com o Deputado Estadual Noraldino Júnior, será destinada emenda parlamentar ao município de Pouso Alegre/MG com a finalidade de custear triciclos elétricos adaptados ("cavalos de lata") que serão doados a TODOS os coletores de material reciclado e demais trabalhadores que APOSENTAREM seus animais das carroças.

O processo de levantamento da demanda e formalização do Projeto de Lei é de competência da Prefeitura Municipal e depende da sua boa vontade em realizar. Esta petição tem, também, objetivo de pressionar pela agilidade dessa realização pelo Município.