Abaixo-Assinado (#56456):
DO PODER DE TRIBUTAR
1.1 O PODER DE TRIBUTAR
O poder de tributar é o poder de promover política pública através da tributação. É fruto da Constituição (Constituição tributária: Título VI da CR/88 – arts 150 até 162).
Destinatário: População da cidade de Rurópolis-PA
No último ano, por força de ser atualizado, o CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS. Atualmente cobrança abusiva, arbitrária e excessiva faz com que o cidadão ruropolense tenha que gastar os recursos necessários usados a sua própria subsistência/sobrevivência para arcar com a quitação dos tributos municipal.
Pelo que abaixo assinamos como manifestação publica e voluntária.
A insatisfação, bem como o desejo de que tal injustiça seja reparada.
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