Abaixo-Assinado (#56639):

Informações sobre o Acordo Judicial da Dívida da Sabesp

Destinatário: condominiocupece@uol.com.br

Nós abaixo-assinados, moradores (proprietários e inquilinos) do Condomínio Conjunto Jardim Cupecê, solicitamos por meio deste documento, que sejam fornecidos e apresentados os dados solicitados abaixo, sobre o Acordo Judicial Referente à Divída junto à Sabesp, até ou na próxima assembleia ordinária ou extraordinária de nosso Condomínio.

Considerando que na assembleia realizada em 13 de fevereiro último, foi revelado que a parcela do acordo judicial da dívida da Sabesp, para pagamento em dezembro/2021, não foi honrada e paga - apesar do seu valor ter sido cobrado dos moradores.

Pois bem, após surpreender a todos com a notícia do não pagamento, a subsíndica não esclareceu os motivos de não ter comunicado o ocorrido aos moradores e aos outros integrantes da administração. Também faltou esclarecer por qual motivo não reservou o dinheiro para realizar o pagamento posteriormente, quando conseguisse futuramente emitir o boleto.

Concluímos que o todo o valor arrecaddo para pagamento do acordo foi gasto, pois em fevereiro a administração estava com o caixa zerado, o que levou até à necessidade de obtenção de um empréstimo para conseguir honrar os pagamentos e rescisão do ex-zelador.

Diante do fato narrado acima, solicitamos a disponibilização de cópia do referido acordo da Sabesp e a explicação se existe algum planejamento para pagamento da parcela que ficou em aberto e se ela será cobrada novamente dos moradores ou se possuem alguma alternativa para sanar esta inadimplência com o acordo firmado.

Além de estarmos preocupados com o não pagamento do acordo, pedimos que caso o fato volte a ocorrer, por algum motivo, a administração não gaste o valor arrecado para pagamento do acordo com outras despesas e reserve o dinheiro arrecadado para destiná-lo ao seu devido fim. Se necessário realize cortes nos gastos, mas não destine os recursos para outros fins como parece ter acontecido.

Solicitamos ainda, que sejam informados quais os valores pagos até hoje para a empresa de água e esgotos, discriminados mês a mês. Fazemos este pedido, pois já pagamos quase R$ 21 mil de parcela – em quase todo o ano de 2019 – e agora estamos pagamos cerca de R$ 13 mil.

Questionamos ainda se a inadimplência de parcela do acordo não expõe o nosso condomínio ao risco iminente de corte no fornecimento de água e ou ao pagamento antecipado de todo o acordo/dívida.

Considerando ainda que é do conhecimento geral que um número desconhecido de moradores já realizou o pagamento antecipado da famigerada dívida da Sabesp e que isto pode acarretar uma série de complicações, inclusive um desequilíbrio econômico, que fazemos os próximos questionamentos.

Apesar da dívida ser uma questão coletiva, que não poder ser tratada como se fosse uma questão particular, sabemos que a prática individual de quitação antecipada vem acontecendo há anos, sem que o conjunto dos moradores tenha qualquer informação detalhada sobre ela.

Vale lembrar que se por inadimplência houver um corte no fornecimento de água, ela atingirá a todos: proprietários, inquilinos, os que pagaram toda a dívida ou não e os que estejam em dia com taxa condominial ou inadimplentes. Portanto, uma questão que deve ser do conhecimento de todos.

Devido à falta de informações sobre o assunto, solicitamos também as seguintes informações:
1- Quantos apartamentos já procuraram a administração e realizaram a quitação total e antecipada da referida dívida?;
2- Qual o montante financeiro total arrecadado com essas quitações?;
3- Qual o destino do montante arrecadado?
4- Algum valor foi repassado para a Sabesp? Se sim, quanto e quando?;
5- A administração prossegue recebendo antecipadamente dos apartamentos que querem quitar a referida dívida? Se sim, o que pretende fazer com os valores que irá receber?
6- Existe a possibilidade da administração colocar no verso do demonstrativo/boleto com a taxa condominial o recibo do pagamento da parcela da dívida do mês anterior?
7- A administração pretende interromper a prática de receber a dívida total de forma antecipada dos apartamentos? Em caso negativo, o que pretende fazer para impedir o desequilíbrio entre a arrecadação e pagamento do acordo?

Antecipadamente agradecemos as respostas, que abordam uma questão de grande importância para a vida em nosso condomínio que são o fornecimento de água e o cumprimento do acordo judicial.