Abaixo-Assinado (#56648):

SUSPENSÃO DE PAUTA DO PL 05/22.

Destinatário: Câmara Municipal de Boa Vista

Solicitamos à presidência da Câmara e demais vereadores a não pautar o PL 005/2022, que trata da alteração do art. 6o da lei 1.145/2009 - PCCR dos professores da rede municipal de ensino de Boa Vista, devido os seguintes pontos:

✅ Contemplar as situação dos readaptado que estão totalmente desamparados no PCCR;
✅ Revisão do art. 6o na aplicação do percentual dos profissionais por seus títulos de formação.
✅Revisão do art. 7,
✅Revisão do art. 16, parágrafo 1o, inciso VI e parágrafo 2o, inciso III e IV.
✅ Revisão do art. 20 ao, parágrafo 1o e 3o.
✅Revisão do art. 23, pois não está atendendo a seguridade e cumprimento da regulamentação da lei do piso magistério.
✅ Incorporação da GID nos mesmos trâmites em foram incorporados o FUNDEB nos vencimentos, conforme o art. 24, parágrafo 1o e 2o da lei 1.145/2009 e lei 1.611/2015
✅ Revisão do art. 21 que trata da tabela salarial que se encontra defasada, não constando as correções efetivadas e regulamentadas pela lei do piso para o ano de 2022

Agradecemos se puderem colaborar conosco.

Coletivo de Servidores da educação municipal de BV (COSEMBV)

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