Abaixo-Assinado (#5670):

Em prol da sociedade sem informação com qualidade

Destinatário: Presidente Lula

Abaixo assinado para liberar TV privada (via satélite tipo: NET, Telefônica, Embratel entre outras) para a sociedade brasileira em geral, sem distinção de classe social como prevê na Constituição Federal, o direito á informação (com qualidade e veracidade). Sem controle do Estado e liberdade de escolha.
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Como consta na Constituição da República Federativa do Brasil, Promulgada em 05.10.1988, no preâmbulo, institui-se um Estado Democrático e de Direito, que se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança e o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Destaca-se no parágrafo único do art.1° do CF, que Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição, e sendo que, se garante aos brasileiros sem distinção de qualquer natureza, e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Para o bom desenvolvimento do País (art.3° II do CF) e da sociedade brasileira, há a necessidade de informação (art.5° XIV do CF) e cultura, mas de acordo com esses artigos não é o que a TV aberta apresenta, tudo o que assistimos na TV aberta, as quais são poucas e com controle do estado, não nos impulsionará ao desenvolvimento, ficamos atolados em um monte de inverdades e omissões de informações mal dispostas, que nos atribuem o desentendimento e ignorância, nos levando a cometer atos irreparáveis ao nosso bem-estar íntegro e moral, também como dispostas no art.5 IX, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Como podemos acreditar em um país democrático sendo que o que vem acontecendo, nos leva á crer que nosso País está caminhando para o comunismo disfarçado de democracia e aos poucos ela vem sendo estrangulada pelo governo, nos levando cada vez mais a uma total falta de conhecimento da realidade, um exemplo recente é a escola de samba que foi financiada pelo governo e não mencionou os escândalos dos políticos, passou um pano branco em tudo o que ocorreu nesses 50 anos da capital federal, se estivéssemos realmente vivendo em um país democrático, teríamos realmente a liberdade, mas, vivemos presos á informações controladas e quando não o são, usam-se os vocábulos de baixo calão e programas sem conteúdos, transmitindo ao público uma falta de responsabilidade e respeito para com todos, infringindo sob muitos artigos da Constituição Federal, nos ferindo a cultura, a honra, a ética e a moral. Caberá á nós, público em geral, sem conotar as crianças, menores de idade que estão sujeitas á essa apresentação imprópria em horários propícios a elas, uma indenização por dano material, moral ou á imagem?

Então, venhamos através deste abaixo-assinado, reivindicar nos direitos a informação e cultura de qualidade, sendo que o mesmo só pode encontrar em TV via satélite por assinatura, solicitamos ao nosso Presidente Lula que reveja nossa cultura e a responsabilidade do governo em promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, tendo como objetivo maior impulsionar o País ao desenvolvimento cultural e não ao subdesenvolvimento, tornar a sociedade brasileira mais culta em amplos aspectos, fazendo com que o povo em geral posso confrontar com igualdade intelectual os seus problemas diários e possa conscientemente tomar decisões sociais responsáveis sem que se deixem levar por emoções e desespero devido necessidades básicas.
Uma informação correta é uma necessidade básica.
E a única forma de garantir o texto constitucional e melhorar a qualidade cultural de nosso país é a liberação dos canais de TV privada, devido à qualidade e o conteúdo para públicos diversificados. Nem mesmo a TV Justiça que é uma programação destinada ao conhecimento jurídico para o povo é liberada para todas as classes sociais.
Devemos através desses fundamentos legais, assegurar e garantir que a lei seja cumprida e nos forneça os canais de TV por assinatura onde tenhamos uma melhor qualidade cultural para nossos filhos e próximas gerações.

Assino: Janaina Fernanda Lafratta

Começo aqui por minha assinatura, documento, cidade e estado, nessa ordem o abaixo assinado: