Abaixo-Assinado (#56880):
À Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo
Att: Exmo. Sr. General João Camilo Pires de Campos - Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo
Cc: Exmo. Sr. José Maria Costa (Prefeito da Estância Turística de Piraju SP)
Sabedores de vossa competência e comprometimento, nós, cidadãs e cidadãos pirajuenses, nó vos solicitamos, por meio deste, a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher nesta cidade Vos pedimos em caráter de urgência. . Esta medida se faz necessária frente à grande demanda de casos de violência contra a mulher que tem crescido exponencialmente no município e, também facilitaria assim, após registro de ocorrências, as investigações e apurações de crimes, inclusive contribuindo para uma maior efetividade nos esclarecimentos de crimes contra as mulheres. Para que medidas preventivas e direitos previstos na lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também sejam de fato efetuadas e que haja encaminhamentos para laudos no IML. A Delegacia mais próxima de Piraju fica a 70 km, em Avaré.
Vivemos a insuficiente estrutura para o enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas no município de Piraju – SP, e são inúmeros os casos de mulheres em situação de violência doméstica, familiar, psicológica, moral, sexual e/ou patrimonial, e que sofrem caladas muitas vezes pela ausência de uma delegacia especializada da Mulher para oferecer um atendimento acolhedor e humanitário, necessários ao mínimo de dignidade. Por conta disto, depara-se com um uma elevação dos índices de violência contra a mulher, inclusive na zona rural do município. E o feminicídio também aumentou.
Pedimos a esta Secretaria que faça os estudos, análises e planejamentos necessários junto aos órgãos competentes do Município da Estância Turística de Piraju – SP, afim de que a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher no município se torne realidade o mais breve possível. Agradecemos antecipadamente vossa atenção.
Estancia Turística de Piraju SP, 31 de março de 2022.
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