Abaixo-Assinado (#56966):

Baixo assinado

Destinatário: Aos órgãos competentes

Heitoraí 7 de abril de 2022
Nós abaixo-assinado da cidade de heitoraí vem através deste recolher assinaturas devido queremos melhorias no trabalho do conselho tutelar de nossa cidade colocando em prática as atribuições específicas o do conselho tutelar que estão relacionadas no estatuto da criança e do adolescente artigo 95 e 136 e serão apresentadas a seguir
Atribuição 1: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.
Atribuição 2: atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.
Atribuição 3: promover a execução de suas decisões.
Atribuição 4: encaminhar ao ministério público notícias e fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.
Atribuição 5: encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência.
Atribuição 6: tomar providência para que seja cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores.
Atribuição 7: expedir notificações
Atribuição 8: requisitar certidões de óbito e Nascimento de adolescente quando necessário.
Atribuição 9: acessar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para propostas para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Atribuição 10: apresentar em nome da pessoa e da família contra a violação dos direitos previsto no artigo 220£3°, inciso ll,da constituição.
Cobrando também dos mesmos a carga horária efetuada em seu local de trabalho pois facilitará para todos e cobrando também trabalho conjunto entre seus colegas de profissão e parcerias como polícia militar colégios creches e demais órgãos .
Desde já segue o abaixo assinado: