Abaixo-Assinado (#57002):

Carta Aberta de apoio à indicação de Simone Henrique à vaga de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral

Destinatário: Advogadas, advogados, juristas e estudantes de Direito

Nós, advogados, advogadas, juristas e acadêmicos de Direito, grupo de pessoas estudiosas do Direito em todo o Brasil, bem como de pessoas que atuam diretamente nas mais diversas áreas da advocacia e que reconhecem a premente necessidade de respeito à equidade, diversidade, paridade de gênero e de raça na composição de Tribunais, Cortes Superiores, instituições, associações, academias, eventos científicos e demais atividades não só no campo do Direito como também nas mais diversas camadas sociais, vimos por meio desta Carta Aberta manifestar nosso apoio à candidatura da Dra. Simone Henrique para Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, com nomeação a ser em breve realizada, conforme o Edital de 2022.

A Dra. Simone Henrique, que é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003), é também especialista em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito - Fadisp (2009) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo (2010). Além de Especialista em Direito Médico e da Saúde ( 2021), É mestra em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo - SP (2013), tendo defendido, sob orientação da Prof. Doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, dissertação com o tema "O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo". Atualmente é Doutoranda em Direitos Humanos (USP) sob a orientação da Professora Eunice Prudente.

É também especialista em Compliance pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo ainda realizado extensão em compliance eleitoral pelo Instituto do Legislativo Paulista (2020).

Atuante em várias associações de classe, Dra. Simone Henrique foi Conselheira Seccional Suplente da OAB-SP ( triênio 2019-2021), sento atualmente integrante da Comissão de Direito Constitucional da OABSP ( triênio 2022-2024), além de membro do Departamento de Acessibilidade do IBCCRIM. Sua atuação social e jurídica é de suma importância para a questão feminina e racial, tendo sido uma das ganhadoras do prêmio "Mulheres Educafro Brasil " no ano de 2019.

A Dra. Simone Henrique, além do exercício da advocacia, tem farta produção acadêmica no Direito, merecendo destaque o fato de atuar ela como orientadora dos artigos finais do curso de Processo penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.


Dessa forma, entendemos que a Dra. Simone Henrique possui todos os predicados para ocupar tão honroso posto no Superior Tribunal Eleitoral. Ademais, considerando a atual composição do Tribunal Superior Eleitoral, com absoluta incompatibilidade com a equidade e paridade de gênero e raça, rogamos que os Senhores abracem conosco esta causa, que não é apenas de uma pessoa, mas de toda sociedade brasileira.


Brasil, 09 de abril de 2022.