Abaixo-Assinado (#57044):

Solicitação de Pauta de Discussão e Deliberação

Destinatário: Condôminos

Senhores membros do Conselho Diretor e Comitê Executivo da Associação de
Moradores do Residencial Alphaville Porto Alegre, Senhores Síndicos dos Residenciais PROPOSTA Norte e Sul:

Vimos pelo presente expressar nossa condição de moradores desses condomínios, e o nosso direito de nos expressar enquanto ASSOCIADOS desta Associação. Somos um grupo de opinião que diverge em relação a alguns pontos que têm sido decididos, a nível de Conselho Diretor e Comitê Executivo, sem a nossa participação direta.

Somos um grupo de unidades residenciais que neste ato subscrevem, que pensam diferente em alguns aspectos da gestão do condomínio (não todos) e queremos agora assegurar a nossa ativa participação na AGO convocada para o dia 18/04/22 de forma presencial.

Queremos formular ao Presidente do Conselho Diretor as seguintes demandas e solicitar que, com base no Capítulo III, Artigo 8º, subitem "d" do Estatuto da Social da "Associação de Moradores do Residencial Alphaville Porto Alegre", seja colocada em pauta de discussão e deliberação em AGO/AGE.

Relativamente à Ordem do Dia da AGO convocada:

" I – Análise das contas 2021; análise do respectivo Parecer Fiscal e deliberação de ambos; "

Solicitamos ter acesso antes da AGO aos respectivos pareceres fiscais dos conselheiros.

Solicitamos ainda que o Comitê Executivo esclareça durante a AGO as seguintes despesas pagas durante o ano de 2021:

● Dentro do item SEGURANÇA consta o valor de R$ 2.000,00 mensais pago à Fundação da Brigada Militar. São R$ 24.000,00 anuais.

○ De que forma esse pagamento atende aos interesses dos condôminos e à Associação de Moradores?
○ Não se trata de assunto urgente. Foi levado à AGE conforme previsto nas Convenções dos Condomínios Norte e Sul, item 5.2, subitem "l"?
○ Se o Comitê Executivo considerou urgente, foi ratificado em AGE conforme previsto no Artigo 13º, subitem "c" do Estatuto da Associação?

PROPOSTA

● Dentro do item SUBSÍDIO E ECONOMATO consta o valor de R$ 1.100,00 mensais pagos ao Mercado Calabrês.

○ De que forma esse pagamento atende aos interesses dos condôminos e à Associação de Moradores?
○ Desde quando o subsídio de R$1.100,00 mensais é pago ao Mercado Calabrês?
○ Com base em que fatos concretos foi tomada a decisão de dar tal subsídio?
○ Pedimos que se esclareça em que momento foi alterado o Estatuto Social e o Regimento da Área de Lazer destinando o uso do Espaço Gourmet para o sistema de economato, privando Associados de exercerem seu direito de reservar o espaço durante os finais de semana (Item 34 e 36 do Regimento Interno
da Área de Lazer Clube House e Artigo 8º, subitem "b" do Estatuto da Associação)?

■ Lembrando que conforme o Estatuto Social da Associação de Moradores para essa alteração seria necessária realização de AGE específica (Artigo 13, subitem "b").

○ Em que condições foi acertado o Regime de Economato?
○ Quanto foi definido de aluguel? Confere a informação de que o valor dos locativos ao mercado Calabres limita-se ao modesto valor simbólico de R$100,00 por mês?
○ O ecônomo está responsável pelo custo da manutenção do espaço (limpeza, água, luz, gás, reposição de louças, conserto de equipamentos, etc)?
○ Onde está a prestação de contas da Receita gerada pela locação
do espaço Gourmet e que deveria ser reinvestida no Clube House?
○ Considerando a decisão pelo sistema de economato, e considerando que outros Moradores/ Condôminos/ Associados também são do mesmo ramo (Serviços de Alimentação), por que não foi aberto processo de concorrência para a prestação desse serviço, de forma aberta e acessível a todos de forma igualitária?
Sendo, ainda escolhido como ecônomo, o Associado membro do Conselho Diretor desta Associação, portanto ferindo assim o próprio Estatuto da Associação (Artigo 11º Nenhum membro dos órgãos sociais fará jus a qualquer remuneração ou vantagem econômica ou financeira).

PROPOSTA

○ Se o Regime de Economato e a indisponibilidade de reserva do Espaço Gourmet aos finais de semana realmente não foram discutidos em AGE, SOLICITAMOS QUE ASSIM O SEJA para que então a maioria possa decidir de forma legítima e soberana, segundo o que determinam as respectivas Convenções, no 5.2, subitem “l”, pois não se trata de casos de urgência , ou,
utilizando-se aqui da locução do referido ato convencional, não se trata de “obras e serviços inadiáveis” . Trata-se, isto sim, de “outras obras e serviços “ que impõem sejam discutidos e deliberados em AGE.
○ Entendemos ainda que processos de concorrência devem ser abertos para todos os serviços a serem oferecidos de forma regular por terceirizados dentro das dependências do Clube House. Concorrências abertas e divulgadas primeiro entre moradores e associados, depois à terceiros.

II – Deliberação sobre a Previsão Orçamentária para 2022 (já aprovada pelo Conselho Diretor, conforme prevê o Estatuto Social);

Solicitamos, que a Proposta Orçamentária sobre a qual será feita a Deliberação na AGO seja disponibilizada para todos os Associados no momento da nova convocação da AGO.

III – Assuntos Gerais de interesse da Associação.

Sobre as funções da ASSOCIAÇÃO de Moradores, descritas no Artigo 3º, Parágrafo Primeiro, subitens (a) a (h) do respectivo Estatuto e considerando:

○ o número de moradores/ associados cresce rapidamente, e portanto a quantidade de demandas e desafios também;
○ o Artigo 8º, subitem d) do estatuto da Associação, que assegura aos Associados o direito de sugerir ao Conselho Diretor e ao Comitê Executivo providências úteis aos interesses sociais;
○ o Artigo 33º, Parágrafo Único, que faculta ao Comitê Executivo Contratar terceiros para executar as atividades a que a Associação se obrigou;

PROPOSTA

Solicitamos ao Comitê Executivo a criação de uma Comissão de Trabalho
(conforme previsto no Artigo 33, subitem f, do Estatuto da Associação) com recursos (financeiros inclusive) para avaliar e encaminhar a contratação de uma ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL para a Associação de Moradores do Residencial Alphaville Porto Alegre.

Que a Administração Profissional da Associação possa ser considerada e adotada se não para esse, para o próximo exercício fiscal.

Certos e gratos desde já da sua atenção e encaminhamentos,

Associados abaixo assinados.