Abaixo-Assinado (#57045):

REDUÇÃO DA TAXA DA COSIP EM MAFRA

Destinatário: PÚBLICO (ELEITORES) DE MAFRA

PROJETO POPULAR PARA REDUÇÃO DA TAXA DA COSIP EM MAFRA

OBJETIVOS E CONDIÇÕES DESTE ABAIXO-ASSINADO:

Com este Abaixo-Assinado, estamos solicitando a imediata REDUÇÃO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, EM MAFRA, em 60% (sessenta por cento) por um período mínimo de 10 (DEZ) ANOS, para todas a unidades da área urbana do Município, cadastradas como pagantes deste tributo, com base na Lei Complementar Nº 041/2016.

- E requeremos ainda que todas as unidades cadastradas pertencentes à Área Rural de do Município de Mafra sejam ISENTAS DA COBRANÇA DA TAXA COSIP, por igual período mínimo de 10 (DEZ) ANOS.
E que, decorrido esse prazo, não seja reativada a cobrança da Taxa da COSIP em propriedades rurais até então não servidas por REDE DE I.P. COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE 50 METROS.

Este ABAIXO-ASSINADO tem o objetivo de respaldar legalmente um PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR com base na Lei Orgânica Municipal de Mafra.

E para que MINHA ASSINATURA SEJA VÁLIDA, declaro ser Eleitor Ativo no Município de Mafra, forneço o número do meu Título Eleitoral ao preencher o formulário a seguir...