Abaixo-Assinado (#57049):

Contra a retirada dos idosos do Lar Fraterno de Cubatão-SP

Destinatário: População de Cubatão e Região

Este abaixo assinado é para todos que solidarizam com os moradores do Lar Fraterno de Cubatão, que supostamente, estão prestes a deixar seu Lar onde viveram e criaram um vinculo familiar e social com outros moradores por mais de uma década.
o Lar Fraterno pede ajuda a toda comunidade de Cubatão, para que se respeite os Idosos e principalmente o Estatuto do idoso!

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
V – participação na vida familiar e comunitária;


Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atendeu uma solicitação do Ministério Público (MP) e determinou, nesta sexta-feira (18), a remoção de todos os idosos do Lar Abraço ao Lar Fraterno, em Cubatão (SP).

Segundo a decisão, o asilo Lar Fraterno, que receberá os idosos, ficará responsável pela transferência. De acordo com o apurado pelo g1, os idosos começaram a ser transferidos por volta das 20h30.

fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2022/03/19/justica-determina-transferencia-de-idosos-de-asilo-em-cubatao.ghtml



Dispensa de Licitação - Processo nº 2702/2022
Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Prefeito, com fulcro no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14143/2021 e suas posteriores alterações, referente a contratação de até 30 vagas para o acolhimento em instituição de longa permanência para idosos. Empresa: Lar Evangélico de Amparo a Velhice. CNPJ 52.246.451/0001-07. Valor: R$ 1.290.000,00.
Cubatão, 12 de Abril de 2022