Abaixo-Assinado (#57054):

ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO C. E. PROFESSOR DARCY RIBEIRO

Destinatário: COMUNIDADE ESCOLAR

Nós, abaixo-assinados, pais/responsáveis, estudantes, familiares e membros da comunidade do Colégio Estadual professor Darcy Ribeiro, sito à rua Idenir Ribeiro, nº 0, Jardim Atlântio Oeste, Itaipuaçu, Maricá/rj, vimos, por meio do presente, à presença das autoridades competentes, para dar a conhecer os inúmeros problemas que a referida unidade escolar vem enfrentando por falta de recursos materiais e humanos. Estes são de competência das autoridades do executivo municipal e estadual, conforme convênio firmado entre estes para atendimento da demanda crescente de oferta de ensino médio público nesta região do município.
Cumpre frisar que a referida escola foi “inaugurada” sem mais do que alguns contêineres e, em 2020, após menos de um mês, a pandemia de covid 19 inviabilizou as aulas presenciais. Em junho de 2021, as aulas tornaram-se híbridas e somente em outubro a totalidade dos alunos retornou, havendo grande mobilidade entre escolas devido às mudanças drásticas que a pandemia causou na vida de muitos. A escola contava, então, com um total de dezenove turmas. Para 2022, quando finalmente se iniciaria um ano letivo com aulas totalmente presenciais, a unidade e seus profissionais foram surpreendidos com o acréscimo de quinze turmas, sem consulta ou diálogo prévio. Apenas garantiram-se mais seis contêineres sobrepostos. Somado a isso, após dois anos críticos para o processo de ensino-aprendizagem, foi introduzido um novo modelo de ensino médio também sem o devido diálogo com os profissionais da área, que vivem o cotidiano das escolas públicas. Isso teve implicações no quantitativo de profissionais docentes e, principalmente, na qualidade da formação dos estudantes do ensino médio público, com diminuição dramática da carga-horária de matérias essenciais não só na formação humana de nossos jovens como também na sua preparação para o Enem, tornando mais desigual a disputa por uma vaga nas universidades públicas.
QUANTO À QUESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS, DESTACAMOS: 1) os jovens ali estão acolhidos em contêineres os quais contam, sim, com aparelhos de ar-condicionado. Mas o fato é que o material é altamente inflamável e, por isso, as portas das salas, por segurança, se abrem para fora, o que possibilita atingir qualquer um que esteja passando no corredor. 2) não há fornecimento de energia elétrica direto da rede da concessionária, mas, sim, através de um gerador -- isso causa barulho intenso que ultrapassa os decibéis permitidos pela lei municipal nº 2303/2009, prejuízos a professores e estudantes no tocante ao estresse que provoca, maior esforço para falar com máscaras e tudo o mais que não se recomenda no processo de ensino-aprendizagem; traz risco de incêndio e explosão, causando sensação de insegurança permanente, além de falta de luz em dias de manutenção ou momentos de falha técnica. 3) não há praticamente espaço aberto para socialização para os jovens, além da quadra a qual se destina a aulas de educação física e não atende à necessidade de um pátio. Daí resultam problemas típicos de situações de aglomeração, como facilitação de confusões, desentendimentos e mesmo brigas entre alunos, os quais se veem espremidos em espaço exíguo por muito tempo. Estudos na área de comportamento já comprovaram o tipo de reações e mudanças que isso provoca até no comportamento individual. 4) a falta de uniforme fornecido pelo estado inviabiliza o reconhecimento dos que pertencem ao corpo discente da escola, comprometendo a segurança e a ação disciplinar, bem como a exigência de vestimenta adequada para um ambiente escolar seguro e acolhedor. 5) nem o reservatório de água é adequado, sendo impossível ter controle e evitar a falta de água nos períodos em que o fornecimento das pipas não é regular. 6) mesmo que o fornecimento seja regular, os acabamentos hidráulicos (bicas e registros) instalados são de linha doméstica, inadequados para uso em locais de grande fluxo de pessoas como uma escola que passou de cerca de 500 estudantes em ensino remoto para mais de mil em ensino presencial. Isso tem gerado muitos vazamentos, desperdício e falta de água. 6) falta de mobiliário em quantidade e qualidade adequadas : cinco das 22 salas de aula, só contam com mobiliário usado, doado pela prefeitura em 2021, mas já em estado precário, muito frágil para alunos de ensino médio, bem como o mobiliário do refeitório é insuficiente para atender a demanda atual. QUANTO À QUESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DESTACAMOS: 1) a inexistência de inspetores de disciplina, sendo este papel cumprido a duras penas pela única porteira/vigia da escola e por diretores e funcionários terceirizados que, na verdade, são contratados para limpeza da unidade. 2) mesmo com a atual abertura de turno da noite para o novo eja, há somente uma porteira/vigia, dificultando o trabalho de vigília e segurança. Para os três turnos. 3) ainda faltam professores para completar o quadro das disciplinas, ficando as disciplinas ditas “eletivas” ao alvedrio do que há disponível no quadro docente da escola para se oferecer. Isso mostra que de fato o estudante, que já não tem maturidade para tal escolha, ainda fica limitado “ao que tiver”.
Cabe ressaltar, frente a essa possível alegação, que as mães do projeto m.a.e. (mulheres apoiando a escola), devem atender ao escopo de tal projeto, que é de reforçar a busca ativa e evitar evasão, sob supervisão de assistentes sociais que não chegaram às escolas e tiveram sua convocação suspensa sine die. Logo, não se pode aventar a hipótese de tais mães atuarem em inspeção disciplinar nem outras funções que são exclusivas de servidores concursados ou, no limite, de funcionários terceirizados de firmas legalmente contratadas pela administração pública, sob pena de praticar-se ato inconstitucional. Por fim, frente aos fatos expostos, reivindicamos as providências que precisam ser tomadas pelas autoridades competentes com urgência. Consignamos a famosa lição do Professor Darcy Ribeiro: “O fracasso da escola pública não é um fracasso, é um projeto.” E com o presente documento expressamos nossa disposição em nos organizarmos para resistir a ele. REQUEREMOS AUDIÊNCIAS COM AS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE PAIS DA DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR. SUBSCREVEMOS: