Abaixo-Assinado (#57120):

Retorno de visitas na papuda no modelo de antes da pandemia

Destinatário: Leila Cury, juíza da VEP. Erika Kokay defensora dos direitos humanos

Venho através desse abaixo-assinado reivindicar o direito de milhares de familiares, visitantes no sistema penitenciário de Brasília. O maior intuito deste, é que chegue até a juíza da VEP Leila Cury, a responsável por dar a resposta final sobre as petições. A juíza teve acesso a opinião mais importante do cenário pandemico, a secretaria de saúde, que entende que já é possível a volta das visitas exatamente como eram antes da pandemia, a excelentíssima teve também acesso à opinião do MP que é a favor da opinião da secretaria de saúde, a qual se pronunciou a favor do retorno das visitas. Excelentíssima juíza, também teve acesso à opinião da seape, a qual vem criando barreiras inexistentes, com fundamentos não cabíveis nessa situação. Este órgão sugeriu à juíza que as visitas continuem no modelo atual, com a única mudança sendo o número de visitantes, o que é extremamente equivocado, visto que autorizado dois visitantes por interno, já não é possível pela maioria emitir duas senhas, devido ao limite de senhas criado pela própria SEAPE, mais uma vez passando por cima da determinação da justiça. Outro ponto questionável e discutível é a situação atual do país, vem alcançando cada vez mais uma normalidade semelhante a anterior a pandemia. Situações em que isso acontece:
1- não é mais obrigatório o uso de máscaras em ambientes fechados.
2- o isolamento social foi cessado.
3- o número de casos de covid mesmo com essas medidas tem caído cada vez mais.
4- As medidas cabíveis, vacinação e reforço já foram tomadas, o que agrega à volta da normalidade. Visto que pessoas não vacinadas não podem adentrar o sistema penitenciário e os internos já tomaram até a dose de reforço.
5- Muitas mulheres visitantes são esposas, e estavam suportando o período de pandemia sem exaltação, pois era um período delicado, mas visto que até avós idosos já estão podendo estar com netos, pontuando mais uma vez que NÃO HÁ MAIS ISOLAMENTO. Não há motivos que façam com que as visitas íntimas continuem suspensas ou restritas. Outro argumento não cabível da seape é que apenas internos classificados possam ter esse direito, o que trará revolta e possível rebelião no sistema carcerário, pois nem todos que estão ali tem comportamento exemplar, algo que não deveria ser cobrado em um sistema falho e oportuno, já que quase não temos voz.
6- Faz parte da ressocialização dos internos, contato com família, esposa e filhos. Solicito então:
Retorno de visitas de 9 às 15h
Retorno das visitas íntimas, PARA TODOS!
Retorno de visita infantil, visto que as crianças já estão há mais de 2 anos sem verem seus pais.
Trata-se de humanidade, ética e respeito, tudo que contraria isso está ferindo esses princípios. Cadeia no Brasil é ressocialização e não amputação de sentimentos. Agradeço a atenção, aguardo uma resposta positiva que conforte o coração de tantas mulheres que passam por essa situação.