Abaixo-Assinado (#57140):

Moradores não querem barulho de evento

Destinatário: Moradores

Nós, residentes e domiciliados à Rua Reverendo Professor Herculano Gouveia, nº 450, Jardim do Lago, na Cidade de Campinas/SP, vimos por meio deste, solicitar que seja feita de forma intensiva o combate à poluição sonora, para garantir o controle de sonorização do excesso de volume em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, incluindo não se limitando ao excesso de volume em carros em festas noturnas e som alto em residências ou estabelecimentos que não possuem proteção sonora adequada para eventos com sonorização alta, tais ações caracterizam-se como perturbação do sossego.
Com o objetivo de resguardar o lazer daqueles que apreciam esse tipo de evento, solicitamos ao município, que destine local apropriado (que não comprometa o sossego do ambiente residencial) para que os mesmos possam continuar a fazê-lo, fora dessa área, solicitamos que sejam realizadas Blitz, sempre que houver ciência ou denúncia de eventos , com o policiamento e equipe necessária que conferir a documentação do local que sedia o evento, bem como confira se os decibéis encontram-se de acordo com o recomendado para tal área e caso necessário aplique medidas administrativas conforme a legislação vigente com o objetivo de inibir e desestimular o evento em locais inadequados e que possam causar a perturbação do sossego em ambientes residenciais.
Os moradores já mencionados estão sofrendo com a perturbação do sossego, principalmente no período da noite/madrugada, o que vem lhes causando prejuízos psíquicos como estresse, ansiedade e desestabilização devido à privação do sono nos dias em que os eventos acontecem.
No próximo sábado dia 30/04/2022 dás 21h 00 às 05h 00, façam uma blitz rigorosa na Rua Professor Reverendo Herculano Gouveia Júnior, devido á estar circulando na internet que nesse local e data haverá um grande evento
“FLUXO DO OZIPA” , solicitamos junto à Guarda Municipal e Polícias Militar/Civil, uma Blitz intensa nesta rua e bairro, com o objetivo de inibir tal evento e garantir o sossego dos moradores da região. O objetivo dessa blitz, além da apuração padrão de irregularidades seria garantir que o evento não infrinja as disposições contidas em:Lei nº 14.011/2011, do Município de Campinas/SP, que trata sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais:Lei nº 16.049/2015, do estado de São Paulo, que trata sobre a proibição do excesso de volume em carros, o que perturba o sossego público. Som alto em residências ou estabelecimentos também pode ser perturbação do sossego. Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que trata sobre os limites de ruídos, visando à segurança e ao bem-estar da coletividade.
Desde já agradecemos e contamos com a colaboração.