Abaixo-Assinado (#57182):

Aprovação dos Projetos do Senador Jader Barbalho Nº 3481, que inclui a construção de casas palafitas no programa minha casa minha vida, PL Nº 2916 que cria o Estatuto do Ribeirinho e PL Nº 3738 que institui o Dia Nacional do Ribeirinho.

Destinatário: Congresso Nacional

Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do Programa Minha casa Minha Vida, que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira. No período mais chuvoso os ribeirinhos sobem o piso das casa de palafita para que as águas não os alcancem. O Projeto de Lei do senador Jader Barbalho inclui a construção de casas que se ajustam à realidade ribeirinha, evitando sofrimento e trazendo moradia digna para essas populações. Contamos com o apoio de todos para a aprovação no Congresso desse projeto.

Além do Projeto de Lei nº 3481, o Senador da República Jader Barbalho pede a aprovação do PL Nº 2916 de 2019, que dispõem o Estatuto do Ribeirinho, e o Projeto de Lei nº 3738 de 2021, que institui o 06 de Junho como Dia Nacional do Ribeirinho.