Abaixo-Assinado (#57189):

Projeto de aprovação da Casa de Várzea, Estatuto do Ribeirinho e o dia Nacional do Ribeirinho. PL n 2916/2021

Destinatário: edsonandrade4@hotmail.com

A criação do dia do Ribeirinho de seu Estatuto e a aprovação da casa de Várzea.
Projeto de Lei nº 2916 de 2021.
– casa de várzea: casa construída nas áreas de várzea cuja
função é evitar que as casas sejam inundadas ou arrastadas pela correnteza dos
rios;
O Estatuto estabelece uma norma de caráter mais geral a ser adotada em relação a uma determinada camada da população, como os já aprovados da Criança e do Adolescente; do Idoso; dos Militares; entre outros.
“A ideia principal é que, a partir da aprovação da proposta, sejam assegurados aos povos ribeirinhos e ao ribeirinho, os direitos à igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos”
“É uma população tradicional ainda desprotegida, que vem sofrendo há anos pelo descaso e pela falta de políticas públicas próprias às suas características e especificidades”
Nosso Povo Ribeirinho merece ser homenageado.