Abaixo-Assinado (#57223):

ABAIXO CONTRA A NOVA DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DA PUCPR

Destinatário: Alunos da PUCPR

À Coordenação do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná,

Vimos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa insatisfação e indignação quanto ao proposto pela Coordenação do Curso de Direito da PUCPR nas reuniões do dia 04/05/2022, no período matutino e, especialmente, no período noturno.

As reuniões promovidas tinham como objetivo apresentar aos estudantes de Direito a inclusão de uma matéria obrigatória na grade curricular dos 9° e 10° períodos. Esta, por sua vez, seria cursada com a carga além da acordada e conhecida pelos alunos, somando mais 80 (oitenta) horas e, assim, diminuindo os créditos do TCC para a sua inclusão, cujo objetivo é preparar os alunos para o exame que avalia a universidade perante o MEC, o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

Contudo, a matéria que será incluída no início do 1º semestre de 2022, só foi comunicada aos estudantes quintanistas em maio, mais especificamente no dia 04 (quatro), nas reuniões supracitadas.

Durante as reuniões foram apresentadas várias propostas alternativas pelos estudantes, como: a homologação dessas horas pelos cursinhos preparatórios do exame da ordem dos advogados (OAB) e concursos; a transmissão síncrona e assíncrona: matéria no formato EAD; propositura em forma eletiva; possibilidade de cursá-la nos contraturnos; entre outras.

Ocorre que, não nos sentimos ouvidos, com as inúmeras interrupções em nossas falas, percebendo assim, uma imposição da coordenação, vez que nossas propostas não foram recepcionadas ou sequer cogitadas.

Queremos, mais uma vez, exaltar a densidade de tarefas já acumuladas pela Universidade: trabalhos, provas, aulas, TCC, exames de proficiência, horas complementares, projeto comunitário, além de nossos estágios (obrigatórios ou não) e trabalho, que para muitos é fonte do sustento próprio e para o pagamento das mensalidades. Além da preocupação com o exame da ordem, que cada vez nos cobra mais, bem como a nossa inserção no mercado de trabalho. Essa pressão enorme sobrecarrega nossa saúde mental.

Deixamos aqui nosso parecer contrário a esta decisão da PUCPR e da Coordenação do curso Direito, que além de nos apresentar impositivamente a inclusão dessa disciplina, se mostra indiferente com nossas opiniões e necessidades.

Ademais, quando foi tomada a iniciativa pela PUCPR de transferir as aulas para a modalidade EAD no início da Pandemia de Coronavírus em março de 2020, a proposta era de que a qualidade de ensino se manteria a mesma, proposta essa, que foi reiterada diversas vezes como cumprida.

No entanto, durante as reuniões, uma das justificativas para tal inserção de matéria obrigatória seria a de que os alunos passaram 02 (dois) anos na modalidade EAD e, portanto, a Coordenação teria uma preocupação com as notas que serão obtidas no ENADE, numa clara contradição das alegações de que o ensino se manteve com a mesma qualidade do presencial.

Não obstante, nos foi informado durante a reunião que “apenas Universidades de baixa expressão no mercado teriam notas altas no ENADE”, inclusive citando Universidades do Norte do país para tal afirmação, o que é outra grande contradição, posto que se a PUCPR identifica como de baixa relevância as Universidades que possuem grandes notas, não haveria sequer motivação para estabelecer obrigatoriedade de uma matéria para que obtenhamos êxito num exame que não lhes interessa.

Nas reuniões houveram vários relatos de alunos que possuem indisponibilidade de cursar mais 80 (oitenta) horas/aula, dentre elas: alunos que participam de cursos preparatórios para a OAB aos sábados (sendo o único horário disponível), questões religiosas, colegas que não têm com quem deixar os filhos, outros ainda que residem e têm suas famílias em cidades distantes, além de que o tempo que teremos para elaborar o nosso TCC, possivelmente, será aos finais de semana.

Desta forma, requeremos que a Instituição, primeiramente, altere a referida matéria "Atualidades do Direito" para eletiva, ou, ante a remota impossibilidade do primeiro pedido, que a realoque para a modalidade online (EAD), apresentando um cronograma, políticas com fórum de discussão e demais providências para tratar do tema de forma coerente, inclusiva e que considere o aluno como variável central na equação do aprendizado.

Para mais, viemos prestar o nosso repúdio perante a forma que a coordenação agiu diante do depoimento de uma colega na universidade, que trouxe essa realidade e não foi bem recepcionada, sendo agredida verbalmente, chamada de “desequilibrada” na frente de todos os presentes no auditório. Vários alunos se manifestaram em apoio a nossa colega, e veementemente contra a imposição da matéria sem consultar o corpo discente do curso.

Atenciosamente, alunos de Direito da PUCPR.