Abaixo-Assinado (#57260):

REAJUSTE DA TABELA SUS

Destinatário: Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro de Estado da Saúde Dr. Marcelo Queiroga e ao Congresso Nacional, através de seu Presidente Rodrigo Pacheco,

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro,
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde Dr. Marcelo Queiroga,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco:

REQUEREMOS E APELANDO para que atuem com urgência no sentido de REAJUSTAR a Tabela de Remuneração dos Procedimentos médico-hospitalares do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

Os municípios e as entidades médico-hospitalares clamam pelo necessário e urgente reajustar a tabela de remuneração dos procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS.

Há 20 (vinte) anos o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, não realiza reajuste na tabela de remuneração dos procedimentos médico-hospitalares pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS às entidades filantrópicas (Irmandades das Santas Casas de Misericórdias e Hospitais filantrópicos), municípios e estados que disponibilizam atendimentos à saúde de baixa, média e alta complexidade.

A ausência de reajuste dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde – SUS vem causando sérios transtornos nos orçamentos, principalmente dos municípios, agravando a situação financeira das entidades filantrópicas e hospitais ao endividamento sem precedentes.

As dificuldades financeiras que assolam a saúde pública têm gerado uma situação caótica nesse setor, com o endividamento das entidades filantrópicas, precarização das relações de trabalho, fechamento de leitos e hospitais, urgências e emergências superlotadas e a judicialização da saúde.

Importante destacar que o atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS corresponde a cerca de 70% (setenta por cento) do funcionamento das entidades filantrópicas e hospitais, motivo pelo qual a remuneração feita hoje pelos procedimentos médico-hospitalares é insuficiente para atender a população que depende exclusivamente desse imprescindível serviço público.

Desta Forma, para evitar a falência no setor de saúde pública, com a crescente demanda, alta dos preços de produtos e serviços, aumento ocasionado com a aprovação do piso da enfermagem, custos extras que extrapolam a razoabilidade dos atuais valores da Tabela SUS, o que vem ocasionando o encerramento dos atendimentos disponibilizados pelas entidades filantrópicas e hospitais públicos e um atendimento precário em face à escassez de recursos nos orçamentos municipais e estaduais, fazendo-se necessário a adoção de medidas urgentes objetivando o reajuste da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde – SUS.

Termos em que clamamos pela nossa Saúde Pública, e aguardamos a sensibilidade das autoridades constituídas para atuarem com a urgente necessária para a correção dos valores de remuneração da Tabela SUS.

Com a aprovação de recentes projetos de lei que aumentará os gastos com pessoal é imprescindível que se garanta o custeio, ante o colapso que poderá ocorrer em nossa saúde pública.