Abaixo-Assinado (#5733):

Carta de repúdio à atitude do governo de SP para com os delegados da II CNC

Destinatário: srs. José Serra e João Sayad

Nós, delegados democraticamente eleitos como representantes legais do Estado de São Paulo para a II Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada no período de 11 a 14 de março, em Brasília, vimos por meio desta manifestar o nosso mais veemente repúdio, que pode ser subdividido em desagravo e indignação, ao governo do estado de São Paulo, notadamente invocado nas pessoas de seu governador, sr. José Serra, e secretário estadual da Cultura, sr. João Sayad, pela atitude de boicotar a nossa participação neste importante evento que faz parte de um esforço coletivo e somatório de dotar o país de uma política pública democrática que possa fortalecer a Cultura nacional.

Ao agir assim, os srs. governador e secretário estadual da Cultura do Estado São Paulo descumprem um regulamento previamente acordado entre União e Estado, além de desprezarem o esforço de mais de 400 municípios paulistas que, acreditando na adesão estadual à II Conferência Nacional de Cultura, realizaram as suas conferências municipais e intermunicipais, dispendendo para isso recursos humanos e materiais e reunindo milhares de cidadãos, representantes da sociedade civil e de poderes públicos locais, para debaterem e formularem questões e propostas pertinentes à Cultura.

Uma vez vencidos estes processos, os mesmos municípios voltaram a esforçar-se para enviar seus respectivos delegados eleitos para a cidade de São Paulo, onde em 26 de novembro de 2009, no Memorial da América Latina, realizou-se a fase estadual da II Conferência Nacional de Cultura – evento que também contou com esforços pessoais, governamentais e, mais grave ainda: com uso de dinheiro público para a sua realização. Dinheiro público cujo gasto se tornou irregular, uma vez que o motivo final de sua utilização veio a se tornar desnecessário, dada a decisão do goverso do Estado em desobrigar-se de sua responsabilidade para com os delegados estaduais, ou seja, a de garantir a participação deles mediante arcar com os custos de transporte para Brasília.


Nosso repúdio não deve ser somente em nome – em nome dos delegados estaduais, mas também e, sobretudo, em nome de todos os milhares de cidadãos que participaram das fases municipais e intermunicipais, acreditando serem verdadeiras as intenções do governo do Estado para com a realização da II Conferência Nacional de Cultura.

É preciso salientar que, a partir da postura inábil e totalmente desprovida de prática em conferências do governo do Estado, demonstrada na forma caótica com que realizou a fase estadual, nossos representantes do governo do estado já sinalizavam desconforto com essa maneira de se relacionar com a sociedade civil e, em parceria desta, definir estratégias e propostas visando a implementação de políticas públicas culturais.

Mas esse desconforto pode servir para um nosso não estranhamento com o boicote político de nosso governo estadual à II Conferência Nacional de Cultura, mas não deve justificar o desrespeito dos srs. José Serra e João Sayad a todos os municípios e cidadãos paulistas que crêem em uma nova relação entre Estado e sociedade civil e, para tanto, não economizam tempo nem ações para a construção deste novo tipo de diálogo mais saudável e imprescindivelmente necessário. Este boicote não vitimiza somente a nós, delegados estaduais que subscrevemos a esta carta, mas sim a todo o povo paulista que acredita na Cultura como direito básico do cidadão.

Nós, delegados da Conferência Estadual de Cultura, primeira diga-se de passagem, subescrevemos esta carta e convidamos a todos artistas, gestores(as) públicos ou privados, produtores(as) culturais, fazedores (as) e/ou sabedores (as) culturais a endossá-la. Ela nos serve como moção de repúdio ao governo estadual paulista, pelo boicote à II Conferência Nacional de Cultura, tanto quanto como a reiteração de nossa crença inquebrantável na Cultura, na Educação e na Cidadania.

Os srs. José Serra e João Sayad nos deram um "belo" exemplo de como não sermos cultos, educados ou cidadãos.

Sem mais, subscrevemos


DELEGADOS ESTADUAIS DEMOCRATICAMENTE ELEITOS PARA A II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA E APOIADORES DA DEMOCRACIA.