Abaixo-Assinado (#57365):

Abaixo-assinado para a criação de um hospital veterinário do SUS para atender os animais de famílias de baixa renda e dos comunitários em Macaparana - Pernambuco

Destinatário: hospitalveterinariomacaparana@gmail.com

Este abaixo-assinado será entregue ao exmo. prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa para pedir a criação de um hospital veterinário em Macaparana.

O projeto tem o objetivo de realizar campanhas de educação sobre guarda responsável, identificar com microchip e coleira com código QR caninos e felinos em situação de rua, dos que possuem tutor(a) sendo semi-domiciliares e totalmente domiciliares de famílias de baixa renda que são usuárias do SUS.

Além de realizar atendimento clínico-cirúrgico veterinário, inclusive esterilização em massa para proteção da saúde coletiva e no sentido de saúde e bem-estar desses animais não humanos e das famílias mais carentes.

Em consequência, evitar abandono também, uma vez que todos estarão identificados e castrados e não se reproduzirão.

Os (as) cuidadores (as) voluntários (as) e tutores (as) terão assistência veterinária gratuita, bem como medicamentos básicos grátis contra verme, carrapato, pulga e sarna, além de vacinação contra as doenças que os animais passam para os humanos (as zoonoses) e também contra enfermidades espécie-específicas que não passam aos seres humanos.

Portanto, o intuito do projeto é contribuir para um meio ambiente equilibrado para todos os seres vivos.

O poder público executivo e a população têm o dever de cuidar de seus irmãos animais não humanos não só porque está na Constituição Federal de 1988, especificamente, no artigo 225, mas principalmente, por uma questão moral, ética e civilizatória.

"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados". (Mahatma Gandhi)

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) é uma carta com princípios morais e éticos assinada por diversos países, inclusive o Brasil. Após alterações e revisões, foi proclamada na UNESCO em 1978. Tornou-se um referencial para se criarem leis a favor do meio ambiente nas nações participantes. Ela diz o seguinte em seu preâmbulo:

Considerando que todo animal possui direitos; Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo; Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros; Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante; Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais (ABOGLIO, 2005, tradução nossa).

A partir desta declaração os seres vivos passam a ser vistos de forma igual, não hierarquizada em seus direitos. A esta crescente nova forma de visão sobre a posição dos humanos e das outras espécies na sociedade dá-se o nome de biocentrismo. Entende-se que essa forma filosófica de entender a vida deve ser ensinada nas escolas e nos espaços públicos para que a antiga visão e ultrapassada do antropocentrismo, isto é, em que o homem é posto no centro do planeta e até do universo, seja substituída ao longo das gerações (JURÍDICO, 2017).

Exmo. Prefeito, Paulo Barbosa, não só acreditamos como está registrado em estudos científicos, que o atendimento veterinário clínico e cirúrgico, bem como o controle populacional a longo prazo e campanhas de educação continuadas sobre a guarda responsável evitam doenças em humanos e nos outros animais, abandono, maus tratos e aumento de tais animais nas ruas.

A criação de um hospital veterinário com este caráter de proteção direta á saúde dos animais e indireta dos humanos, corresponde aos anseios de uma parte considerável da população (indivíduos, grupos de proteção animal e ambiental etc.). Estamos certos de que Vossa excelência. saberá reconhecer esta necessidade e agir com diligência neste sentido.

É por esta razão que reiteramos ao Senhor Prefeito o nosso pedido de que um Hospital Veterinário no atendimento de cães e gatos em situação de rua e dos que possuem famílias de baixa renda seja organizado na cidade de Macaparana.

Atenciosamente,