Abaixo-Assinado (#57461):
O MANDATO DO VEREADOR RICARDO MARQUES, TEM ENCAMPADO A LUTA SOBRE sobre a licitação do transporte público, processo esse que se arrasta há mais de dez anos em nossa cidade.
Muitas capitais ao redor do Brasil já fizeram o seu dever de casa e iniciaram o processo de licitação que estabelece direitos e deveres para as empresas e para o poder público. Em algumas capitais do nordeste já temos casos de sucesso e de benefícios que foram conquistados a favor dos usuários após a conclusão do processo licitatório.
Mas o que é uma licitação de transporte de passageiros?
É o projeto básico que demonstrará todas as características da realidade da demanda local, da topografia, o tipo de vias, os horários de pico, o tamanho da frota necessário, sua idade média e máxima, os custos a comporem a tarifação e todas as variáveis que interferirem na disponibilização do serviço à comunidade.
Com a licitação, aumenta a competitividade, possibilita penalidade em caso de mal serviço, estabelece direitos e deveres da prefeitura e das empresas, melhora a qualidade do serviço, possibilitando que o sistema avance tecnologicamente.
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