Abaixo-Assinado (#57769):

Leis mais pesadas para crimes de homicídio e latrocínio

Destinatário: Jair messias bolsonario

Vivemos numa guerra mascarada, Brasil esta entre os 10 países mais perigosos para se viver.

Pela primeira vez na história, o número de homicídios no Brasil superou a casa dos 60 mil por ano. Foram 62.517 assassinatos registrados em 2016, superando o patamar de 30 mortes por 100.000 habitantes. Esse dado coloca o Brasil entre os dez países mais violentos do mundo, com uma taxa de homicídios 30 vezes maior que o da Europa.

Essas estatísticas estão no Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E foram tema de audiência pública, nesta semana, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Queremos pena mínima de 30 para homicídios, já que atualmente a qualificadoras ao crime de homicídio, tem pena de 12 a 30 anos.

Queremos prisão perpétua para crime de latrocínio, visto A pena prevista é de 20 a 30 anos de reclusão e multa. O latrocínio é considerado como crime hediondo segundo a Lei 8.072/90. O que diferencia o latrocínio do homicídio simples é o dolo (intenção) do criminoso.

Para isso mudança do código penal Conforme o que traz o Art. 75 do nosso Código Penal, o limite de pena, isto é, do cumprimento do tempo de condenação, é de 30 anos, não podendo ultrapassar este marco.

Revogar O artigo 5º, inciso XLVIII, alínea b da Carta Maior afirma que no sistema jurídico brasileiro não se permitirá penas de caráter perpétuo. Essa ordem expressa no texto constitucional é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, esse dispositivo não pode ser alterado, nem mesmo por meio de emenda constitucionais.