Abaixo-Assinado (#57873):

DIREITO POR VAGAS EM CRECHES, SIM! SUPERLOTAÇÃO , NÃO!

Destinatário: Ministério Publico, Secretaria de Educação de Guarujá, câmara de Vereadores de Guarujá, Observatório Estadual da Educação Infantil Alesp,Deputado Carlos Giannazi Alesp, Conselho Municipal de Educação

Sabe-se que as mães procuram a justiça para garantir a vaga na creche através do art. 208 inciso I e IV da constituição federal, art 53 §V do ECA (Estatuto d a criança e do adolescente) e a LDB no art.29 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) deixa claro que a “EDUCAÇÃO INFANTIL” primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
A primeira infância é a fase de maior descoberta, as crianças são como esponjas, absorvem tudo que lhes é oferecido e para isso o aprendizado deve ser significativo. Visando a qualidade da aprendizagem se faz necessário um ambiente onde o educador possa proporcionar atividades efetivas tendo como base os documentos norteadores da educação básica . Para isso, o sentido desse aprendizado deve estar nas rotinas executadas diariamente. Desse modo, as crianças precisam de um espaço tranquilo para que a adaptação e o convívio sejam prazerosos e possam usufruir soberanamente no educar e no cuidar, pois são práticas indissociáveis e essencial para as crianças bem pequenas e para os bebês.
Em contrapartida disso, as crianças estão sendo recebidas inadequadamente devido à realidade atual da superlotação.
O município estagnou em relação a construção de creches municipais das quais recebem os mandados judiciais e assim a educação infantil está sendo entregue a terceirização através das creches conveniadas ( creches parceiras), que por muitas vezes não possuem estruturas adequadas para receber as vagas ofertadas , as mesmas que em sua maioria possuem restrição de faixa etária.
Precisamos de ações a curto prazo para solucionar esse problema que é emergencial e a longo prazo através da construção de creches municipais.
NÃO A TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
RESPEITO E COMPROMISSO COM AS INFÂNCIAS
NÃO AO ASSISTENCIALISMO