Abaixo-Assinado (#57880):

ABAIXO O REAJUSTE DA UNOPAR

Destinatário: Márcio Brandão da Costa

Itajubá/MG, 25 de junho de 2022

ABAIXO ASSINADO REFERENTE A VALORES DAS MENSALIDADES

Ilmo. Sr. Márcio Brandão da Costa - Administrador da Unopar de Itajubá

Nós, alunos do 4º período desta Instituição – PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA., realizamos este abaixo-assinado como uma primeira tentativa de acordo, referente ao valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.
O referido reajuste em um momento que a economia do país está em frangalhos, e, ainda em período de contingência devido a pandemia, em nosso entendimento é inaceitável. Cada centavo recebido por nós alunos é dedicado para nossa subsistência, ficando impossível assumir esse compromisso para o próximo semestre.
Entendemos que, se esse reajuste não for ilegal, ele é no mínimo imoral, antiético e injusto com a primeira turma de Direito da Unopar/Itajubá.
Dessa forma, Ilmo. Senhor Márcio, pedimos a sua compreensão, sua compaixão e seu reconhecimento que nós do primeiro curso de Direito, somos a vitrine desta instituição, séria e justa, e, lembrando que um dia foi nos falado que somos uma família, então, pai, AJUDE seus filhos nesse momento e não ceife esse sonho que um dia foi plantado.
A fim de Justificar esse pedido, exponho que durante os três primeiros semestres, não tivemos aulas presenciais na sua essência, onde utilizamos de recursos próprios, internet, energia, e nem por isso desmorecemos, já houve anteriormente outro reajuste anual, que convenhamos, foi no pior momento da Pandemia.
Ademais, é notável que para os alunos entrantes, existem vantagens que não são aplicadas a nós veteranos, portanto, pedimos o tratamento igual, em forma de descontos, bolsas, porque precisamos.
Rememoremos os panfletos do primeiro período, em que dizia que o Curso de Direito Unopar teria um valor justo e razoável, esses panfletos estão guardados em nossas memórias, e diante disso, imploramos Ilmo. Senhor Márcio, nos ajude!
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
Por este motivo, através deste abaixo-assinado, reivindicamos que o valor das mensalidades para o próximo semestre, seja o último praticado, não sendo realizado o reajuste proposto, e que, se porventura, na iminência de novos reajustes, que estes sejam razoáveis e colocados em pauta, a fim de serem discutidos.

Respeitosamente,

Alunos do 4º. Período de Direito da Faculdade Unopar de Itajubá.