Abaixo-Assinado (#57910):

Pelo fim da barulheira das motocicletas em Niterói/RJ

Destinatário: À Prefeitura de Niterói/RJ

Este Abaixo-assinado é criado com o intuito de levar à Prefeitura de Niterói/RJ os abusos e contravenções cometidas pelos condutores que adulteram as suas MOTOS e fazem barulho de dia e de noite, aqui na cidade de Niterói. Acontece que eles andam em cima da calçada, o que é proibido; andam sem escapamentos, fazendo muito barulho de dia, de noite e de madrugada, ferindo abertamente o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 230, incisos IX, X, XI e XVIII, que prevê tudo isso como INFRAÇÃO. Citamos aqui também a "Lei do silêncio", que aqui no Estado do Rio de Janeiro é prevista em duas prescrições: a de nº 126, de 10 de maio de 1977 e a do Artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, em nível federal. Os cidadãos de bem de Niterói, que cumprem as leis, precisam ter os seus direitos preservados! Eu, Fabiano Araújo da Silva (RG: 08414016-9) recentemente, aqui no Fonseca, abordei e perguntei a um desses motoqueiros e lhe questionei acerca da infração que eles cometem e ele me falou afrontosamente: "eu retiro o escapamento porque eu quero!" Eles confrontam a gente de forma ameaçadora de várias maneiras. Não param na linha demarcada, ficam em cima das faixas de pedestres, e avançam perigosamente oferecendo risco às pessoas. Eu tenho observado: as motonetas, aquelas que as moças usam com frequência, usam silenciadores; a Policia Militar, eu mesmo vi, andam de dois em dois em suas motos, utilizando silenciadores. O motoqueiros querem direitos, mas não cumprem seus Deveres, mantendo as motocicletas de forma irregular, não só retirando deliberadamente os silenciadores, para fazer mais barulho, assim como aviltando todas as regras de trânsito obrigatórias e colocando em perigo os cidadãos que procuram cumprir a lei.