Abaixo-Assinado (#57939):

Manifesto pela Criação do Conselho Municipal LGBTQIAP+ de Cotia

Destinatário: Apoiadores/Munícipes de Cotia

Abaixo Assinado.
O Brasil é o país que está no 13° ano consecutivo líder entre os países que mais mata
LGBTQIA+ e, embora alguns importantes direitos constitucionais tenham sido
reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, sabemos que há muito o que fazer,
sobretudo nas esferas do poder legislativo e poder executivo, garantindo leis
infraconstitucionais e políticas públicas afirmativas em prol de nossa imensa
comunidade. Infelizmente, a cada conquista, corremos o risco constante de enorme
retrocesso: em SP tivemos o museu da diversidade sexual fechado; a violência contra
nossos corpos aumentam; um percentual considerável de nossa população tem como
única fonte de renda a prostituição por causa da falta de trabalho e oportunidade;
discursos de ódios são fomentados diariamente por autoridades públicas de todas as
esferas, de natureza abertamente lgbtfobicas, legitimando a violência contra nossa
população.
Nesse sentido, propomos a criação de um Conselho Municipal De Atenção À População
LGBTQIA+ na cidade de Cotia, ressaltando já existirem outros conselhos de mesma
natureza em diversas cidades do país tais como: São Paulo, Araraquara, Caieiras,
Franco da Rocha, Sorocaba, Barra d Piraí (RJ), Florianópolis, Juazeiro, Salvador, entre
outras cidades.
Em Cotia, existem atualmente 9 conselhos muito importantes, mas nenhum deles trata
da pauta LGBTQIA+. Consideramos, portanto, justo e necessário a criação deste
conselho ora proposto, afinal a população LGBTQIA+ reside, compra, trabalha e faz a
economia da cidade também girar.
Ter um conselho previsto por lei é a garantia de existir uma atenção especial na cidade
voltada para uma população tão esquecida e invisibilizada historicamente.
A proposta é de um conselho integrado prioritariamente por pessoas LGBTQIA+, em
parceria com demais órgãos e pessoas que já compreenderam a importância de se
garantir proteção à diversidade sexual e de gênero, para fiscalizar e cobrar por leis
municipais e políticas publicas efetivas sobre saúde, cidadania, habitação, cultura,
trabalho e renda da população.
Dito isso, é legitimo que Cotia implante o Conselho Municipal de Atenção à População
LGBTQIA+ na cidade para que as demandas de todxs sejam mapeadas e atendidas.
Assine o abaixo assinado.