Abaixo-Assinado (#58124):

FECHAMENTO NÃO!

Destinatário: Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Nós, estudantes do Campus V da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, viemos comunicar nossa insatisfação acerca da injusta ordem de desocupação da sede do Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua (CACB), expedida no dia 11 de agosto de 2022.
A referida desocupação ultrapassa todos os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, portanto, trata-se de atitude unilateral e lesiva praticada pela Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil (Proex) em desfavor dos alunos da Escola de Direito, Negócios e Comunicação, prejudicando principalmente os alunos do curso de Direito, que utilizam diariamente o espaço de convivência do CACB.
A Lei Federal nº 7.395\85 assegura a organização de Centros Acadêmicos, e o Artigo 27 do Estatuto do CACB estabelece que em caso de dissolução da gestão, fica o Conselho de Alunos obrigado a convocar novas eleições no prazo de 15 dias, sendo que não há nenhuma previsão estatutária que legitime o cerceamento do direito de uso da sede do CACB por parte dos estudantes. A decisão proferida pela Pró-Reitoria de Extensão vai ao encontro do Artigo 1.º do próprio Estatuto da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, que define a filantropia (generosidade/caridade) como um dos principais pilares da instituição.
É inconcebível que os estudantes, por todo o período eleitoral, do ato de convocação da Assembleia-Geral até a posse da gestão eleita (cerca de 30 dias), permaneçam impedidos de acessar o espaço que lhes é de direito. Ademais, o fechamento da sede do CACB afeta negativamente o cotidiano e a saúde mental de grande parte dos alunos, que utilizam a sala para refeição, interação e descanso.
É inaceitável que haja qualquer obstrução dessa natureza, vez que os estudantes permaneceram muito tempo distantes da universidade em decorrência da situação pandêmica, e agora têm sua locomoção cerceada dentro do Campus. A verdade é de que precisamos de mais espaços, e não que os já existentes sejam limitados.
Por este motivo, viemos, através deste abaixo-assinado, manifestar nossa indignação contra a desocupação indevida e inoportuna, e cobrar que a universidade reabra imediatamente a sede do Centro Acadêmico, haja vista que os alunos não podem suportar mais prejuízos decorrentes da impossibilidade de acesso à sala.

Atenciosamente,
Alunos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.