Abaixo-Assinado (#58156):

ABAIXO-ASSINADO PELO CONTROLE DAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PIO IX-PI

Destinatário: Prefeito Municipal de Pio IX

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
A prática de queimadas urbanas é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, que em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.
Apesar de bastante comum, a queima de resíduos sólidos ou vegetação seca em áreas urbanas com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material tem consequências graves para o ser humano ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. Em tempos de pandemia o número de pessoas que desenvolveram problemas respiratórios após serem diagnosticadas com o coronavírus cresceu, logo a prática de queimadas afeta gravemente um número ainda maior de pessoas.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados neste município de Pio IX - PI solicitam de Vossa Excelência que sejam adotadas medidas para evitar as queimadas na zona urbana conforme a lei supracitada, a fim de evitar problemas de saúde provocados pelos gases de efeito estufa e preservar o meio ambiente.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado pelos cidadãos a serem protocoladas em seu Gabinete.
Pio IX, 24 de agosto de 2022