Abaixo-Assinado (#58208):

ABAIXO ASSINADO CONTRA A REFORMA CURRICULAR DOS CEJAS NOS MOLDES APRESENTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E EM FAVOR DA ABERTURA DE UM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE A REFORMA CURRICULAR NO CEJA.

Destinatário: TODOS

Nós, professores/as do CEJA (Centro de Educação de Jovens e Adultos) Florianópolis, gostaríamos de expressar nossa discordância com a reforma curricular da Educação de Jovens e Adultos na Rede Estadual de Educação tal como está sendo proposta pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e pela Resolução CEE/SC n.012 de 2022. A reforma tem muitos impactos pedagógicos na EJA e deixa de cumprir os parâmetros curriculares da Reforma do Ensino Médio. A EJA quer debater e deliberar sobre seu próprio currículo!

No final do primeiro semestre de 2022, chegou aos CEJAS do Estado de Santa Catarina, uma reforma curricular para o Ensino Médio da EJA pronta para ser aplicada1. Essa reforma, supostamente baseada na Resolução CEE/SC n. 12 de 24 de Maio de 2022, retira arbitrariamente mais da metade da carga horária de algumas disciplinas, precariza enormemente o trabalho dos professores, dificulta que o estudante do CEJA obtenha a conclusão o Ensino Médio no prazo de um ano e meio e, mais do que isso, não cumpre os parâmetros curriculares instituídos pela própria reforma do Ensino Médio segundo a Resolução n.03 de 21 de Novembro de 2018 do Conselho Nacional de Educação.

Em síntese: a nova grade curricular foi apresentada pronta, sem a deliberação da comunidade escolar dos CEJAS e não cumpre os parâmetros curriculares nacionais estabelecidos pela Resolução CNE n.03/2018 pois não supera a organização disciplinar anterior e piora esta mesma na medida em que retira o CCTT e retira carga horária de disciplinas de Biologia, Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física sem garantir um espaço efetivo de trabalho didático transdisciplinar em que estes componentes e seus conteúdos, competências e habilidades possam efetivamente ser garantidos de outra forma. Ainda mais, a nova grade curricular não cumpre a carga horária mínima da parte geral básica (1200 horas) estipulada na Resolução CNE n.03/2018., gerando um esvaziamento pedagógico e didático de um currículo já bastante enxuto. A pergunta que nos fazemos é por que realizar uma reforma curricular dessa forma e para quem vai servir este novo currículo?