Abaixo-Assinado (#58461):

Regulamentar uso e ocupação do solo em Vespasiano-MG

Destinatário: Prefeita Ilce Rocha e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vespasiano-MG

Os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados solicitam à Prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha, e à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vespasiano que seja regulamentado e adequadamente fiscalizado no município o uso e ocupação do solo, pois até o momento não há definição clara de quais áreas se destinam ao uso urbano e quais se destinam ao uso rural, impossibilitando a ação da Vigilância em Saúde municipal, como por exemplo as vigilâncias ambiental e sanitária.

Atualmente os moradores sofrem com a falta de regulamentação. Há bairros em que são criados diversos animais de médio e grande porte de forma completamente irregular do ponto de vista da saúde coletiva, respeito ao meio ambiente e aos demais moradores.

Há criações de cavalos, cabras, bovinos e, inclusive, porcos em bairros densamente povoados como o Gávea II e Bernardo de Souza. Os animais ficam soltos nas ruas, correndo o risco de causarem acidentes de trânsito e atropelamento de pedestres. Causam transtorno aos moradores pois rasgam e espalham lixo pelas ruas. Devoram plantas e árvores (cabras). Geram mau cheiro, fezes e infestação de moscas nas residências. Ainda podem ser parasitados por vetores de doenças, como o carrapato estrela que transmite a febre maculosa para humanos.

Dessa forma, pedimos que seja dada a devida atenção ao tema para que a prefeitura tenha meios legais de impedir tais abusos e promover o bem-estar coletivo de seus contribuintes.